13/06/2025 09:21

Juntada de intimação
08/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:20

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 05:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Expedição de citação.
01/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.
27/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:41

Expedição de citação.
25/02/2025 14:40

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 13:20

Decorrido prazo de ANDERSON DA CRUZ COUTINHO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
05/01/2025 09:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028131-45.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Anderson Da Cruz Coutinho Advogado: Eder Aparecido Da Silva (OAB:SP417720) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028131-45.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANDERSON DA CRUZ COUTINHO Advogado(s): EDER APARECIDO DA SILVA registrado(a) civilmente como EDER APARECIDO DA SILVA (OAB:SP417720) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Com o fito de imprimir um melhor impulso processual e considerando a necessidade da produção da prova pericial, nomeio como perito judicial o Dr.

Laerte Costa de Almeida, ortopedista, que atende na Clínica OF Perícia, Rua Santa Leopoldina, n° 62, bairro Santa Mônica, ao fundo do Premier Feira e ao lado de Juliana Xavier Yôga, nesta cidade, para proceder à perícia no autor, no dia 03/02/2025 às 12:15 horas.

Intime-se o perito da designação, acompanhando o mandado cópia desta decisão contendo a quesitação.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 465, §1º do CPC.

O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), face ao tipo de perícia a ser realizada, valor este que ficará ao encargo da parte acionada, INSS, devendo ser depositado em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Esclareço que o perito deverá, ao elaborar o laudo, apresentar um relatório informando as condições de vida do paciente, a idade, profissão, condições físicas gerais, sua situação ao comparecer ao exame (se acompanhado, com auxílio de pessoas ou objetos para locomover ou localizar-se no ambiente, traje) e seu grau de esclarecimento (entende e responde claramente às perguntas formuladas, compreende as limitações que a sua doença lhe impõe, etc).

Deverá, ainda, o senhor perito, responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes: 1.

A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso afirmativo, explicar a doença, sua natureza e extensão dos males que causa à parte autora. 2.

Essa doença ou lesão incapacita a parte autora para o trabalho ou atividade habitual? Em caso positivo, esclarecer de que forma isto ocorre. 3.

A incapacidade, se existente, impossibilita o exercício do trabalho pela parte autora total ou parcialmente (neste último caso a parte autora pode exercer seu trabalho ou atividades habituais, mas de forma prejudicada)? 4.

Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam a parte autora especificamente no exercício de seu trabalho ou atividades habituais? Exemplificar situações. 5.

A incapacidade, se existente, é temporária ou permanente? Se temporária, é possível prever, ainda que de maneira aproximada, o tempo de recuperação e o tratamento adequado para o alcance desta finalidade? O perito sabe informar se tal tratamento é disponibilizado pela rede pública de saúde? 6.

Em sendo a parte autora totalmente incapaz para exercício de seu trabalho ou atividade habitual (a que vinha desenvolvendo antes de ser acometida pela doença ou lesão), é possível que seja reabilitada para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando as suas condições físicas, intelectuais e sua idade? 7.

Em caso de ser a parte autora incapaz (parcial ou totalmente para o exercício do seu trabalho ou atividade habitual), é possível afirmar a data, ao menos aproximada, em que ocorreu a incapacidade? Em caso de haver requerimento administrativo, é possível afirmar se na data do referido requerimento a parte autora já se encontrava incapacitada? 8.

A incapacidade, se existente, é decorrente de agravamento ou progressão de lesão ou doença que já existia quando a parte autora se filiou ao RGPS (a data de filiação deverá ser informada pela parte autora e declarada no laudo pelo perito)? 9.

A doença da parte autora, se existente, é decorrente de acidente de trabalho? 10.

A doença da parte autora pode ser enquadrada como uma daquelas descritas na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23.08.01.

Em caso afirmativo, em qual delas? 11.

A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e (ou) atestados médicos? 12.

A parte autora necessita de auxílio permanente de outra pessoa? A parte autora fica ciente que deve apresentar ao perito nomeado a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a perícia, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º do CPC.

Após a apresentação do laudo pericial, cite-se o INSS, através de seu representante, para contestar ou apresentar acordo no prazo legal, sob pena de revelia, e para colacionar cópia dos processos administrativos relativos ao benefício do autor.

Utilize-se cópia deste expediente como mandado de intimação, para todos os efeitos legais.

Expeça-se alvará para levantamento de honorários periciais.

Cumpra-se.

Feira de Santana – Bahia, 06 de dezembro de 2024.

Lina Falcão Xavier Mota.

Juíza de Direito.
11/12/2024 10:24

Juntada de intimação
11/12/2024 10:23

Juntada de intimação
11/12/2024 08:54

Expedição de intimação.
09/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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