TJBA - 8028207-88.2019.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:47
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 14:47
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:29
Recebidos os autos
-
13/06/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/05/2024 16:08
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:36
Juntada de Petição de apelação
-
12/04/2024 12:02
Julgado improcedente o pedido
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09/04/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 21:24
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 21:24
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 21:48
Publicado Decisão em 26/02/2024.
-
11/03/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:52
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:52
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 22/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 03:41
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
06/12/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
24/11/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 17:24
Outras Decisões
-
18/10/2023 05:56
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 01:47
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
-
11/10/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 04:59
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
31/08/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
28/08/2023 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 19:12
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:12
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 24/08/2023 23:59.
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08/08/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
-
04/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 16:52
Juntada de Petição de comunicações
-
31/07/2023 00:01
Decorrido prazo de ANDREA DAVID PASSOS em 25/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2023 23:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 22:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
25/06/2023 22:12
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 19/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 07:06
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
10/06/2023 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
07/06/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2023 18:34
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 17/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 18:34
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 17/03/2023 23:59.
-
28/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 13:34
Publicado Despacho em 09/03/2023.
-
20/04/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
17/04/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:31
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 16:50
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 05:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
18/11/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/10/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:34
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.
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06/10/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:02
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 26/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 09:17
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 09:17
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 23/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 13:49
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
21/09/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
14/09/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 11:30
Expedição de despacho.
-
13/09/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2022 05:48
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 05:48
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 06/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 05:34
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
29/06/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
22/06/2022 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 03:16
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 03:16
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 31/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 06:22
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
-
12/05/2022 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 05:08
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 06/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 21:46
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
02/05/2022 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
27/04/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
-
25/02/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
15/02/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 03:32
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 31/01/2022 23:59.
-
06/12/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 17:52
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
-
03/12/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:31
Desentranhado o documento
-
26/11/2021 06:08
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 24/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 18:38
Juntada de Petição de comunicações
-
10/11/2021 03:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.
-
10/11/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
27/10/2021 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:09
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 11:54
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 16/08/2021 23:59.
-
26/10/2021 11:54
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 16/08/2021 23:59.
-
18/10/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 20:35
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
-
06/10/2021 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
28/09/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 06:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:53
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.
-
27/07/2021 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
21/07/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 03:47
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:47
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 07/06/2021 23:59.
-
17/05/2021 08:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.
-
17/05/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 05:03
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 05:02
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 13:16
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
22/04/2021 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
17/04/2021 14:58
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 31/03/2021 23:59.
-
15/04/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 09:21
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:53
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 05/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
-
10/03/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
09/03/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/03/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 08:58
Juntada de Ofício
-
16/02/2021 07:48
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
-
11/02/2021 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:22
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 09/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 07:55
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 02/02/2021 23:59:59.
-
24/12/2020 04:18
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 17/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 02:45
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 25/09/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 10:25
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 18/08/2020 23:59:59.
-
13/12/2020 15:14
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.
-
12/12/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
12/12/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 19:59
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 09/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 04:10
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.
-
01/09/2020 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 11:49
Publicado Decisão em 24/07/2020.
-
11/08/2020 15:05
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 11:53
Decisão de Saneamento e Organização
-
08/06/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 01:53
Publicado Despacho em 15/05/2020.
-
19/05/2020 22:45
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 09:44
Audiência conciliação cancelada para 31/03/2020 12:00.
-
12/03/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 19:34
Juntada de Petição de réplica
-
09/03/2020 12:42
Publicado Despacho em 06/03/2020.
-
05/03/2020 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2020 07:20
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 11/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2020 01:05
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 07/02/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 00:59
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
18/12/2019 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 06:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 03:14
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 11/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:13
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 05/12/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 04:28
Publicado Despacho em 11/11/2019.
-
13/11/2019 10:12
Juntada de Ofício
-
08/11/2019 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 08:23
Audiência conciliação designada para 31/03/2020 12:00.
-
25/10/2019 00:09
Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 24/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 13:13
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 09:08
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 12:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 00:38
Publicado Despacho em 25/09/2019.
-
24/09/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 17:38
Juntada de Petição de comunicações
-
08/09/2019 00:00
Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 05/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 05:14
Publicado Decisão em 03/09/2019.
-
02/09/2019 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 08:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 08:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 08:50
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 00:44
Publicado Despacho em 07/08/2019.
-
19/08/2019 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 08:52
Audiência conciliação cancelada para 29/10/2019 08:15.
-
13/08/2019 08:45
Audiência conciliação redesignada para 29/10/2019 08:15.
-
08/08/2019 14:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 16:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/08/2019 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 08:17
Audiência conciliação designada para 01/10/2019 11:15.
-
30/07/2019 10:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/07/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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