13/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2025 14:29

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:50

Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:50

Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 09/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:51

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 22:18

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 16:25

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/03/2025 14:02

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de GILVAN GOMES PINHO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
21/12/2024 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8028207-88.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Iris Praxedes Cavalcante Advogado: Elida De Cassia Freitas Cerqueira (OAB:BA49838-A) Apelado: Gilvan Gomes Pinho Advogado: Keyna Menezes Machado Silveira (OAB:BA22167-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8028207-88.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: IRIS PRAXEDES CAVALCANTE Advogado(s): ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA APELADO: GILVAN GOMES PINHO Advogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA IV DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.

DANO.

NEXO DE CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA.

EXPECTATIVA.

RESULTADO.

FATORES ALHEIOS À CIRURGIA.

ERRO MÉDICO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.

DESCARACTERIZAÇÃO.

PEDIDO INDENIZATÓRIO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO.

I – Não é nula a sentença que possui fundamentação coerente com os fatos apresentados e julga a lide destacando os motivos do seu convencimento, considerando que o julgador não é obrigado a refutar um a um os argumentos das partes.

PRELIMINAR REJEITADA.

II – A obrigação de indenizar advém do dano ou do prejuízo sofrido pela vítima, da conduta ilícita do agente e do nexo causal entre esses elementos e a responsabilidade do médico é subjetiva, mediante a comprovação de culpa, de acordo o parágrafo 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

III – A prova pericial, produzida por médica cirurgiã plástica e imparcial, foi categórica ao concluir pela ausência de nexo causal entre a conduta do apelado e os resultados dos procedimentos na apelante, que decorreram de fatores alheios à atuação profissional, motivo de manutenção da sentença de improcedência do pedido indenizatório.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ACORDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 8028207-88.2019.8.05.0001, de Salvador, em que figura como Apelante IRIS PRAXEDES CAVALCANTE e como Apelado GILVAN GOMES PINHO.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
13/12/2024 01:43

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 21:45

Conhecido o recurso de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE - CPF: *36.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 12:35

Conhecido o recurso de IRIS PRAXEDES CAVALCANTE - CPF: *36.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 17:38

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2024 17:52

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
29/10/2024 23:40

Retirado de pauta
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/09/2024 16:08

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2024 15:28

Solicitado dia de julgamento
22/05/2024 15:38

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:01

Recebidos os autos
22/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

Conclusão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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