21/12/2024 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 26/06/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000253-37.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Ana Paula De Castro Santos Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Antônio Carlos Barbosa Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Marlucia Candeias Do Nascimento Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Claudia Torres Da Silva Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Jose Herculano Vieira De Andrade Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000253-37.2011.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: ANA PAULA DE CASTRO SANTOS e outros (4) Advogado(s): LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), EVERALDO GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A), SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA (OAB:BA29978) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Atento ao teor ao petitório de ID. 429174995 e da certidão retro, torno sem efeito a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente, diante da inexistência de intimação do ente público para impugnar os cálculos apresentados no ID. 338965742 .

Com efeito, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM/BA, por meio do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, poderá exercer seu direito de renunciar ao limite do teto da RPV.

Se não houver impugnação ou sendo rejeitados os argumentos esposados (art. 535, § 3º, CPC), tratando-se de requisição de pequeno valor, será expedida ordem de pagamento, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II, CPC).

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de abril de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
16/12/2024 18:19

Expedição de intimação.
12/05/2024 06:46

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:46

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:44

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:44

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/05/2024 06:44

Publicado Intimação em 17/04/2024.
12/05/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:26

Expedição de intimação.
15/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:48

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:48

Decorrido prazo de SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 03:11

Publicado Intimação em 12/12/2023.
21/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 03:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
21/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
30/12/2023 15:47

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 12:15

Expedição de intimação.
11/12/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 11:13

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:15

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:15

Decorrido prazo de SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
11/05/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:16

Expedição de intimação.
11/05/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 03:11

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
11/05/2023 03:11

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
10/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 10:39

Publicado Intimação em 29/09/2022.
08/10/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
08/10/2022 10:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.
08/10/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 07:32

Expedição de intimação.
28/09/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
20/08/2022 11:37

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 17:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.
31/07/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
30/07/2022 20:32

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 21:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.
29/07/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 14:50

Publicado Intimação em 20/07/2022.
29/07/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
19/07/2022 08:56

Expedição de intimação.
19/07/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:54

Expedição de intimação.
19/07/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:47

Expedição de intimação.
19/07/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 00:00

Trânsito em julgado
23/01/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Publicação
28/11/2019 00:00

Mero expediente
22/11/2019 00:00

Definitivo
10/04/2018 00:00

Desarquivamento
12/09/2016 00:00

Definitivo
12/09/2016 00:00

Expedição de documento
02/11/2013 00:00

Publicação
14/10/2013 00:00

Recebimento
11/01/2012 14:21

Recebimento
21/11/2011 13:11

Remessa
21/11/2011 13:08

Petição
16/11/2011 15:44

Protocolo de Petição
18/10/2011 16:34

Com efeito suspensivo
11/10/2011 15:23

Conclusão
11/10/2011 15:22

Petição
11/10/2011 12:49

Protocolo de Petição
12/09/2011 13:26

Procedência
31/08/2011 14:52

Audiência
26/07/2011 15:08

Documento
06/06/2011 13:27

Documento
29/04/2011 12:22

Expedição de documento
29/04/2011 11:15

Audiência
16/03/2011 13:17

Mero expediente
20/01/2011 12:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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