03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/05/2025 18:47

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA em 30/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ELIZETE SILVA PIMENTEL em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:22

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 10:26

Deliberado em sessão - julgado
08/03/2025 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:42

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 15:29

Solicitado dia de julgamento
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:53

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ELIZETE SILVA PIMENTEL em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ELIZETE SILVA PIMENTEL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:16

Solicitado dia de julgamento
04/02/2025 14:03

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:43

Cominicação eletrônica
23/01/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8017438-45.2024.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Estado Da Bahia Recorrido: Elizete Silva Pimentel Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203-A) Juizo Recorrente: Juízo De Direito Da 5ª Vara Da Fazenda Pública De Salvador-bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8017438-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA REEXAME NECESSÁRIO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANSERV.

PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.

INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SÚMULA 608 DO STJ.

NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA-FÉ.

REGULAMENTO DO PLANSERV ASSEGURA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE APÓS REQUERIMENTO.

CONDUTA ILEGAL E ABUSIVA.

PLANO DE SAÚDE PODE ELEGER A DOENÇA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO.

CIRURGIA PRESCRITA POR PROFISSIONAL HABILITADO.

RECUSA INDEVIDA.

PRECEDENTE DO TJ/BA.

SENTENÇA INTEGRADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, INTEGRAR A SENTENÇA, pelos motivos expostos no voto do Relator.
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:20

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e provido
10/12/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 13:56

Sentença confirmada
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIZETE SILVA PIMENTEL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:52

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:25

Solicitado dia de julgamento
05/11/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de RN 8017438_45.2024
05/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:00

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:12

Recebidos os autos
31/10/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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