TJBA - 8002799-85.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA

CPF *98.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB: 22914/BA

CPF *58.***.*66-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 14:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002799-85.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Paulo Roberto Vieira De Souza Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002799-85.2022.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Autor (a): PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros Defiro o pedido no ID 417812026 do autor, e determino a intimação dos réus para que seja fornecido no prazo de 05 dias as aplicações das medicações apontadas no relatório médico de ID 417812030.

    Acaso não cumpram, intime-se o autor para que apresente orçamento atualizado da medicação para efeito de sequestro.

    Aposte-se etiqueta de urgente no processo e sempre coloque-se este na fila de "decisão urgente", quando o ato processual for referente ao fornecimento do medicamento.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 28 de novembro de 2023.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Fernando Vinícius de Oliveira Acadêmico de Direito

  • 17/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 10:14

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 10:14

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 10:14

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 09:02

    Expedição de petição.

  • 17/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de ALICE DA CRUZ DE JESUS em 12/12/2023 23:59.

  • 30/01/2024 02:13

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 12/12/2023 23:59.

  • 10/01/2024 09:34

    Juntada de Alvará

  • 30/12/2023 03:20

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 02:03

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 28/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 10:43

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 11:45

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:02

    Juntada de informação

  • 29/11/2023 18:13

    Juntada de informação

  • 29/11/2023 18:12

    Juntada de informação

  • 29/11/2023 18:05

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:05

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:05

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 18:05

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 18:03

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:03

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:03

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 18:03

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:11

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:11

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:11

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 21:01

    Decorrido prazo de ALICE DA CRUZ DE JESUS em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 21:01

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 05:47

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 18/08/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 08:14

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 13/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 19:08

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 19:08

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 19:08

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 13:31

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 13:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 08:19

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:17

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 08:16

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:52

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:40

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 05:35

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 06:33

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 08:14

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:49

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 16:48

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 11:05

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:47

    Expedição de Informações.

  • 01/06/2022 12:01

    Expedição de citação.

  • 01/06/2022 12:01

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 12:01

    Expedição de citação.

  • 01/06/2022 11:52

    Expedição de Informações.

  • 01/06/2022 10:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/06/2022 10:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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