TJBA - 0000348-12.2015.8.05.0023
1ª instância - Vara Criminal de Belmonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELMONTE DESPACHO 0000348-12.2015.8.05.0023 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Belmonte Reu: Aleandro Santana Dos Santos Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Reu: Antonio Santana Dos Santos Advogado: Anderson Santos Homem Del Rey (OAB:BA40654) Terceiro Interessado: Jose Orlando Aquino Pego Terceiro Interessado: Nilo Nepomuceno De Oliveira Terceiro Interessado: Eliene Santos De Souza Terceiro Interessado: Lucia Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Valdir Batista Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000348-12.2015.8.05.0023 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BELMONTE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEANDRO SANTANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (OAB:BA6654), ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY (OAB:BA40654) DESPACHO Vistos, etc.
Recebo o Recurso Em Sentido Estrito interposto pela defesa de Antonio Santana dos Santos, considerando que foi apresentado tempestivamente e em conformidade com o art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. a) Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso. b) Após a apresentação das razões ou o decurso do prazo, intime-se o Ministério Público para contrarrazoar o recurso no prazo previsto em lei. c) Cumpridas as etapas acima, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para fins do disposto no art. 589 do CPP.
Sirva-se o presente como Mandado.
Belmonte/BA, data do sistema.
Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito -
23/10/2021 10:34
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
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23/10/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
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05/10/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 21:19
Devolvidos os autos
-
02/02/2021 11:26
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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31/08/2020 12:16
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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25/08/2020 13:07
RECEBIMENTO
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25/08/2020 12:23
MERO EXPEDIENTE
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27/07/2020 10:24
CONCLUSÃO
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26/07/2018 14:16
DOCUMENTO
-
06/07/2018 09:04
DOCUMENTO
-
17/05/2018 08:50
DOCUMENTO
-
30/01/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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24/01/2018 17:46
LIVRAMENTO CONDICIONAL
-
21/11/2017 11:15
MERO EXPEDIENTE
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13/11/2017 12:20
PETIÇÃO
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13/11/2017 12:16
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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24/10/2017 12:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/10/2017 09:01
RECEBIMENTO
-
10/10/2017 11:11
MERO EXPEDIENTE
-
06/07/2017 11:03
DOCUMENTO
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05/07/2017 10:42
DOCUMENTO
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05/07/2017 10:41
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/01/2017 09:13
APENSAMENTO
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07/11/2016 12:43
DOCUMENTO
-
07/11/2016 12:31
RECEBIMENTO
-
05/10/2016 11:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
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15/09/2016 11:58
MANDADO
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15/09/2016 11:56
MANDADO
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13/09/2016 10:34
MANDADO
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13/09/2016 10:34
MANDADO
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12/09/2016 11:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/09/2016 11:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/08/2016 13:17
DOCUMENTO
-
24/08/2016 10:46
MANDADO
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24/08/2016 10:45
MANDADO
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24/08/2016 10:45
MANDADO
-
24/08/2016 10:45
MANDADO
-
09/08/2016 08:59
DOCUMENTO
-
05/08/2016 08:40
MANDADO
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05/08/2016 08:40
MANDADO
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05/08/2016 08:40
MANDADO
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05/08/2016 08:40
MANDADO
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02/08/2016 10:19
MANDADO
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02/08/2016 10:18
MANDADO
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02/08/2016 10:18
MANDADO
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02/08/2016 10:17
MANDADO
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02/08/2016 10:08
DOCUMENTO
-
02/08/2016 10:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/08/2016 10:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/07/2016 09:13
DOCUMENTO
-
08/07/2016 09:38
RECEBIMENTO
-
07/07/2016 11:28
MERO EXPEDIENTE
-
06/07/2016 12:19
CONCLUSÃO
-
06/07/2016 12:12
PETIÇÃO
-
06/07/2016 12:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/07/2016 12:10
RECEBIMENTO
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05/07/2016 13:10
MANDADO
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05/07/2016 12:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/07/2016 11:02
MANDADO
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01/07/2016 10:26
MANDADO
-
01/07/2016 09:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/06/2016 12:42
RECEBIMENTO
-
29/06/2016 10:54
MERO EXPEDIENTE
-
17/06/2016 13:26
CONCLUSÃO
-
17/06/2016 11:23
RECEBIMENTO
-
15/06/2016 09:05
MERO EXPEDIENTE
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06/06/2016 09:22
CONCLUSÃO
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06/06/2016 09:20
DOCUMENTO
-
02/06/2016 13:00
RECEBIMENTO
-
02/06/2016 12:44
MERO EXPEDIENTE
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01/06/2016 11:06
CONCLUSÃO
-
26/01/2016 13:47
RECEBIMENTO
-
26/01/2016 13:46
PETIÇÃO
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26/01/2016 13:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/12/2015 11:47
ENTREGA EM CARGAVISTA
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17/12/2015 11:00
PETIÇÃO
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17/12/2015 10:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/12/2015 11:55
DOCUMENTO
-
15/12/2015 11:54
DOCUMENTO
-
14/12/2015 13:53
MANDADO
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03/12/2015 09:51
MANDADO
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02/12/2015 12:14
MANDADO
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02/12/2015 12:12
DOCUMENTO
-
02/12/2015 12:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/12/2015 12:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/12/2015 09:45
RECEBIMENTO
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02/12/2015 09:41
RECEBIMENTO
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01/12/2015 10:50
DENÚNCIA
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25/11/2015 12:20
CONCLUSÃO
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25/11/2015 08:53
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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24/11/2015 12:19
RECEBIMENTO
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08/10/2015 10:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
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06/10/2015 10:50
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2015
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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