27/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003863-08.2024.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Patrimonial Lima De Oliveira Ltda Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Impetrado: Secretario Municipal Da Fazenda Municipio De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003863-08.2024.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PATRIMONIAL LIMA DE OLIVEIRA LTDA IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
17/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
23/11/2024 11:19

Decorrido prazo de PATRIMONIAL LIMA DE OLIVEIRA LTDA em 21/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:33

Publicado Sentença em 29/10/2024.
23/11/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/10/2024 09:09

Expedição de sentença.
24/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
24/10/2024 08:06

Expedição de citação.
24/10/2024 08:06

Concedida em parte a Segurança a PATRIMONIAL LIMA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (IMPETRANTE).
17/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:39

Decorrido prazo de PATRIMONIAL LIMA DE OLIVEIRA LTDA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 07:49

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:35

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 10:18

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CNMP
15/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:05

Expedição de intimação.
15/07/2024 13:05

Expedição de citação.
11/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:36

Juntada de Petição de informação
31/05/2024 23:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
31/05/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
26/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:23

Expedição de decisão.
17/05/2024 16:08

Expedição de decisão.
17/05/2024 07:35

Concedida em parte a Medida Liminar
16/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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