25/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 06:49

Expedição de citação.
05/07/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO FERREIRA LIMA - CPF: *04.***.*37-84 (AUTOR).
04/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8192665-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcio Ferreira Lima Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB:SP300114) Reu: Banco J.

Safra S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8192665-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARCIO FERREIRA LIMA Advogado(s): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB:SP300114) REU: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado(s): DECISÃO A relação jurídica exposta na inicial é de consumo; as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e de fornecedor, nos termos dos artigos 2° e 3º do CDC.

A resolução número 15/2015, publicada no DPJE em 28-7-2015 estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

Nos termos do artigo 1o. da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, definidos no artigo 68 da LOJ.

Deste modo, por se tratar de competência absoluta, porque em razão da matéria, declino a competência do Juízo da 2a.

Vara Cível para julgamento da causa, determinando sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo da capital.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024.
17/12/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 18:08

Declarada incompetência
16/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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