31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:01

Decorrido prazo de CATARINA FREITAS DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:30

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 18:49

Deliberado em sessão - julgado
06/06/2025 11:33

Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
27/03/2025 16:19

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 11:11

Decorrido prazo de CATARINA FREITAS DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:50

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/02/2025 16:22

Solicitado dia de julgamento
07/02/2025 08:39

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 23:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0519181-87.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Catarina Freitas De Souza Advogado: Sheila Silva Dias Alves (OAB:BA23749-A) Advogado: Eliezer Santana Matos (OAB:BA23792-A) Advogado: Edson De Moraes Fedulo (OAB:BA22800-A) Apelante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0519181-87.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS APELADO: CATARINA FREITAS DE SOUZA Advogado(s):SHEILA SILVA DIAS ALVES, ELIEZER SANTANA MATOS, EDSON DE MORAES FEDULO ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

VIÚVA.

SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE.

AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PROCEDENTE.

APLICAÇÃO DO ART. 31 DO REGULAMENTO DA PETROS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

O procedimento a ser adotado pela PETROS no caso deve ser o seguinte: 1) apurar a renda global a que teria direito o de cujus; 2) deduzir o valor pago pelo INSS, obtendo o valor da complementação de aposentadoria que o falecido deveria receber; 3) com base nesse montante, deve ser calculado o percentual de 60% devido à apelada, sem que seja realizado novo abatimento do benefício pago pelo INSS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0519181-87.2015.8.05.0001, em que figuram como apelante FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e como apelada CATARINA FREITAS DE SOUZA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões, data registrada no sistema.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
19/12/2024 03:47

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 14:18

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/11/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2024 15:45

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/10/2024 17:20

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 15:33

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:22

Recebidos os autos
22/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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