17/07/2025 01:27

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 20:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 15:04

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:26

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/06/2025 12:55

Solicitado dia de julgamento
04/02/2025 08:08

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/02/2025 17:11

Recebidos os autos
03/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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