05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de JAIRO JOSE PINTO BARRETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de SORAYA ALMADA PINHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 04/02/2025 23:59.
05/01/2025 05:34

Publicado Decisão em 13/12/2024.
05/01/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0529230-22.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tratocar Veiculos E Maquinas S A Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054) Exequente: Jairo Jose Pinto Barreto Advogado: Mauricio Sampaio Da Cunha (OAB:BA34457) Exequente: Soraya Almada Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0529230-22.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: JAIRO JOSE PINTO BARRETO, SORAYA ALMADA PINHO Requerido(a) EXECUTADO: TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A Vistos, etc.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC; retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa formulados pelo exequente.

Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV.

Observe o cartório, no ato de intimação por publicação no Diário Oficial, eventual substituição dos patronos das partes, a fim de evitar a nulidade do ato.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 29 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
02/12/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:55

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:25

Recebidos os autos
15/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2023 08:29

Decorrido prazo de MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:02

Decorrido prazo de THIAGO ALEM ROCHA em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2023.
13/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/06/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Publicação
01/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
03/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/03/2020 00:00

Publicação
26/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:00

Mero expediente
10/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Publicação
30/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Procedência em Parte
02/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
02/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/05/2019 00:00

Publicação
20/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2019 00:00

Mero expediente
14/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2019 00:00

Petição
22/03/2019 00:00

Publicação
21/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2019 00:00

Antecipação de tutela
18/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Publicação
24/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:00

Mero expediente
22/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Documento
21/02/2018 00:00

Expedição de Carta
21/02/2018 00:00

Expedição de Carta
18/12/2017 00:00

Publicação
15/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2017 00:00

Mero expediente
22/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2017 00:00

Publicação
17/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Audiência Designada
28/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2017 00:00

Petição
11/09/2017 00:00

Publicação
06/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2017 00:00

Mero expediente
03/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2017 00:00

Petição
01/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2017 00:00

Mero expediente
18/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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