04/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025 11:05

Expedição de ato ordinatório.
01/05/2025 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:49

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8047139-90.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Susana Oliveira Costa Magalhaes Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678) Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8047139-90.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida nos presentes autos, sob o argumento de que houve vício no decisum, conforme petição juntada em Id 455563237.

Intimada, a parte Embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório, no essencial.

Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis somente nos casos em que houver na decisão embargada obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, não se prestando a rever matéria deduzida no decorrer da lide e nas razões recursais ou contrarrazões, visto que servem, apenas, para os casos especificados no art. 1022, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.

Ainda, o citado recurso não se presta ao reexame da matéria decidida, ainda que com propósito de corrigir eventuais erros de julgamento.

No caso em tela, o(a) embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios elencados nos referidos dispositivos legais.

Assim, fica claro que o Embargante tenta rediscutir matéria já apreciada, expediente inaceitável na estreita via do recurso escolhido.

Registre-se, ainda, que o magistrado não está obrigado a ater-se a todos os argumentos ou fundamentações trazidas à lide pelas partes, sendo livre para formar seu convencimento de acordo com o conjunto probatório presente nos autos, desde que seja suficiente para revelar a consistência ou não do direito invocado pela Autora.

Nesse passo, não restando demonstrada a ocorrência de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou mesmo dúvida no corpo da decisão guerreada, os embargos devem ser rejeitados, pois, a toda evidência trazem o intuito de obter efeitos meramente infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento.

Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios interpostos e no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão objurgada.

Ao cartório para as providências devidas.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
17/12/2024 09:16

Expedição de sentença.
16/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 18:46

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
05/12/2024 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
05/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
04/12/2024 18:49

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 10/09/2024 23:59.
08/10/2024 20:03

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 19/08/2024 23:59.
04/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.
24/08/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 17:13

Expedição de sentença.
18/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
02/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:17

Publicado Despacho em 14/06/2024.
01/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
19/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de laudo pericial
12/06/2024 13:37

Expedição de despacho.
04/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:30

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
30/12/2023 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
30/12/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
01/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:41

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.
14/06/2023 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 13:53

Expedição de despacho.
26/01/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 04:00

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 03:28

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 12:05

Publicado Despacho em 19/04/2022.
22/04/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 19:22

Expedição de despacho.
13/04/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:56

Conclusos para julgamento
17/05/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:11

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 06:41

Publicado Certidão em 16/10/2020.
30/12/2020 12:09

Decorrido prazo de SUSANA OLIVEIRA COSTA MAGALHAES em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
25/11/2020 20:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 22:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:26

Expedição de Certidão via Sistema.
15/10/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:21

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 09:55

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
28/09/2020 15:44

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/09/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2020 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2020.
11/06/2020 11:14

Expedição de decisão via Sistema.
11/06/2020 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 20:38

Conclusos para decisão
07/05/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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