21/03/2025 13:27

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000719-57.2024.8.05.0269 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Uruçuca Menor: Marly Jesus De Novais Advogado: Marcela Vitoria Brandao Souza (OAB:BA77196) Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes (OAB:BA71549) Menor: Ednalva Maria Novaes Advogado: Marcela Vitoria Brandao Souza (OAB:BA77196) Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes (OAB:BA71549) Requerido: A.

K.

N.

A.

D.

S.

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000719-57.2024.8.05.0269 Parte Autora: Nome: MARLY JESUS DE NOVAIS Endereço: RUA CACAUEIRO, 42, NOVA ESPERANÇA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Nome: EDNALVA MARIA NOVAES Endereço: RUA JATOBÁ, 304, NOVA ESPERANÇA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: ANNA KARLA NOVAIS ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA CACAUEIRO, 42, NOVA ESPERANÇA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 SENTENÇA Adoto como relatório o parecer do MP de ID 475986529, destacando que pugnou por extinção do feito sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao MP.

Efetivamente, conforme redação no art. 1.778 do CC, o poder de curatela é extensivo não apenas sobre os bens do curatelado, mas, sobre os seus filhos, ampliando-se sobre todos os seus interesses, posto que, quem não possuiu capacidade plena, também não é apto a suprir a incapacidade alheia, outrossim, como é reconhecidamente incapaz de exercer direitos de forma autônoma, que passam a ser exercidos pela pessoa do curador, por questão lógica, o poder familiar também é exercido pela pessoa do curador ou curadora.

Portanto, é possível concluir que a Curadora, ora Autora, já tem o exercício do direito de guarda da menor, filha da interditada, ora Ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma da Lei.

Não havendo recurso, arquive-se.

P.R.I.C.

Uruçuca, 16 de dezembro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
18/12/2024 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
17/12/2024 11:29

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:43

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 19:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:17

Juntada de Petição de 2024.11.29_ACAO DE INTERDICAO_8000719_57.2024.
22/11/2024 13:04

Expedição de intimação.
22/11/2024 12:50

Juntada de informação
03/10/2024 12:55

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)
10/09/2024 09:27

Juntada de informação
10/09/2024 09:20

Juntada de informação
21/08/2024 21:12

Expedição de intimação.
21/08/2024 21:12

Expedição de Ofício.
21/08/2024 21:12

Expedição de intimação.
21/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de 2024.08.12_8000719_57.2024.8.05.0269_MODIFICAÇ
08/08/2024 07:46

Expedição de intimação.
07/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:27

Decorrido prazo de MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA em 31/07/2024 23:59.
07/08/2024 13:27

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 31/07/2024 23:59.
07/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 21:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALVA MARIA NOVAES - CPF: *13.***.*60-82 (REQUERENTE).
08/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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