10/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2025 13:37

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de SANDRO MOREIRA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0026892-70.2009.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sandro Moreira Ferreira Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Advogado: Mayana Barreto De Carvalho (OAB:BA36723-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Representante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0026892-70.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SANDRO MOREIRA FERREIRA Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, MAYANA BARRETO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como MAYANA BARRETO DE CARVALHO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DPVAT.

TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA.DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

ACIDENTE ANTERIOR À MP 340/2006. 1.

O seguro DPVAT referente a acidentes ocorridos antes da entrada em vigor da MP 340/2006 é corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação.

Apelação cível a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0026892-70.2009.8.05.0080 em que é apelante SANDRO MOREIRA FERREIRA e em que é apelada a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
13/12/2024 04:55

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 19:36

Conhecido o recurso de SANDRO MOREIRA FERREIRA - CPF: *25.***.*74-83 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:07

Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024 14:13

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
02/12/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:00

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/10/2024 15:47

Solicitado dia de julgamento
25/10/2024 17:26

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:48

Recebidos os autos
14/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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