22/06/2022 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/06/2022 08:39

Baixa Definitiva
22/06/2022 08:39

Transitado em Julgado em 22/06/2022
22/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
24/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:09

Decorrido prazo de LENI PIRES DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:57

Expedição de Certidão.
05/01/2022 08:02

Publicado Intimação em 05/01/2022.
05/01/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
04/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:10

Devolvidos os autos
13/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
11/06/2021 00:00

Decisão Cadastrada
25/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
10/05/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
10/05/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/05/2021 00:00

Recurso prejudicado
28/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/09/2020 00:00

Conclusão
28/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2020 00:00

Recebido do STF - Repercussão Geral
25/09/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Petição
28/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/11/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
28/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos
28/11/2019 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
06/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
06/09/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
02/08/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
24/06/2019 00:00

Decisão Cadastrada
19/06/2019 00:00

Publicação
18/06/2019 00:00

Recebido do Plantão Judiciário pela Secretaria de Câmara
18/06/2019 00:00

Recurso Extraordinário
17/06/2019 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
17/06/2019 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
17/06/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
17/06/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
06/05/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
06/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
06/11/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
05/11/2018 00:00

Conclusão
05/11/2018 00:00

Petição
10/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 17:14

Redistribuição por Competência Exclusiva
09/10/2018 00:00

Ato ordinatório
02/10/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
28/09/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
28/09/2018 00:00

Expedição de Termo
28/09/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
26/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
25/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
19/09/2018 00:00

Expedição de Carta
13/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/08/2018 00:00

Não-Provimento
07/08/2018 00:00

Julgado
20/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Inclusão em pauta
04/07/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/07/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
14/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
09/08/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
09/08/2017 00:00

Expedição de Termo
09/08/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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