TJBA - 8000145-36.2018.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ: 13.715.057/0001-19

Advogados

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB: 47858/BA

CPF *49.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

SOLANGE, RUBENS E BOLIVAR S. DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 17:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/02/2025 19:43

    Decorrido prazo de SOLANGE, RUBENS e BOLIVAR S. DOURADO em 04/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 02:38

    Publicado Sentença em 13/12/2024.

  • 27/01/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000145-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Solange, Rubens E Bolivar S.

    Dourado Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000145-36.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: SOLANGE, RUBENS e BOLIVAR S.

    DOURADO Nome: SOLANGE, RUBENS e BOLIVAR S.

    DOURADO Endereço: Rua JOSÉ JUSTINIANO DA SILVA DOURADO, 35, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 24 de outubro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 14:27

    Expedição de sentença.

  • 11/12/2024 09:09

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/12/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:12

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 11:00

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 06:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 07:18

    Decorrido prazo de SOLANGE, RUBENS e BOLIVAR S. DOURADO em 16/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 14:07

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 16:48

    Expedição de decisão.

  • 15/01/2024 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 14:26

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 11/07/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 21:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/02/2023 23:59.

  • 01/12/2022 20:21

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 20:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 19/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 12:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/09/2021 23:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 14:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/09/2021 14:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2021 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 12:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/05/2021 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de citação.

  • 15/01/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 19:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2020 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 01:18

    Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 05/05/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:55

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 20/02/2020 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 13:24

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 26/08/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:18

    Audiência conciliação realizada para 06/02/2019 09:45.

  • 18/01/2019 16:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2018 16:08

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/08/2018 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2018 15:50

    Expedição de citação.

  • 20/08/2018 15:50

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2018 15:47

    Audiência conciliação designada para 06/02/2019 09:45.

  • 17/04/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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