05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 17:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000374-36.2013.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu Executado: Laerte Augusto Ferreira Silva - Me Executado: Geisa Chaves Caires Executado: Laerte Augusto Ferreira Silva Advogado: Valtermiro Junior Caires Pereira (OAB:BA73637) Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000374-36.2013.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: LAERTE AUGUSTO FERREIRA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): VALTERMIRO JUNIOR CAIRES PEREIRA (OAB:BA73637) SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, onde as partes realizaram acordo e, em função disso, requereram a sua homologação e, ante o cumprimento do quanto avençado, a consequente extinção do processo. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. 3.

De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende aos interesses das partes, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. 4.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi o disposto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 5.

Custas e honorários nos termos do acordo.

Sem estipulação, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC.

Tratando-se de ação sob rito da Lei n. 9.099/95, sem custas na forma do art. 54. 6.

Havendo pedido, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeça-se alvará em favor da parte autora ou/e parte ré, conforme o caso.

Sendo o pagamento realizado diretamente entre as partes, dispensa-se a expedição de alvará. 7.

Baixem-se eventuais restrições. 8.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ituaçu-BA, eletronicamente.

RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito
11/12/2024 09:03

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:56

Processo Desarquivado
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
29/07/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:14

Arquivado Provisoriamente
19/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:40

Expedição de intimação.
03/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:22

Expedição de intimação.
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 20:18

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 20:14

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 20:10

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 07:06

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:04

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
29/11/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 22:13

Homologada a Transação
27/11/2023 11:07

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:52

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/08/2021 11:12

Publicado Intimação em 20/08/2021.
23/08/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:47

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2020 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
12/10/2020 00:28

Publicado Intimação em 24/08/2020.
09/10/2020 06:36

Publicado Intimação em 24/08/2020.
31/08/2020 16:55

Publicado Intimação em 31/07/2020.
21/08/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 09:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2018.
10/04/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2018.
10/04/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 11:40

Conclusos para despacho
06/04/2018 11:02

Juntada de petição inicial
24/11/2017 09:47

Ato ordinatório
21/09/2017 13:21

PETIÇÃO
21/09/2017 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2017 12:54

CONCLUSÃO
05/09/2017 12:51

AUDIÊNCIA
03/08/2017 11:46

AUDIÊNCIA
03/08/2017 11:33

MERO EXPEDIENTE
02/08/2017 08:39

Ato ordinatório
02/08/2017 08:30

AUDIÊNCIA
01/08/2017 08:52

PETIÇÃO
01/08/2017 08:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2017 13:09

AUDIÊNCIA
07/07/2017 10:49

MERO EXPEDIENTE
18/04/2017 09:28

MERO EXPEDIENTE
14/02/2017 13:43

CONCLUSÃO
09/02/2017 15:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2016 13:28

MERO EXPEDIENTE
18/07/2016 08:45

PETIÇÃO
15/06/2016 13:49

CONCLUSÃO
15/06/2016 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2016 14:08

Ato ordinatório
01/06/2016 13:28

AUDIÊNCIA
01/06/2016 11:23

MANDADO
01/06/2016 11:23

MANDADO
01/06/2016 11:22

MANDADO
05/05/2016 13:39

AUDIÊNCIA
29/04/2016 11:00

MANDADO
29/04/2016 11:00

MANDADO
29/04/2016 11:00

MANDADO
29/04/2016 10:52

MANDADO
29/04/2016 10:51

MANDADO
29/04/2016 10:51

MANDADO
28/04/2016 16:53

MERO EXPEDIENTE
07/10/2013 13:14

CONCLUSÃO
07/10/2013 13:12

PETIÇÃO
07/10/2013 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2013 12:19

DOCUMENTO
02/09/2013 13:38

MANDADO
20/08/2013 11:06

MANDADO
20/08/2013 10:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/08/2013 08:51

MERO EXPEDIENTE
07/08/2013 14:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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