TJBA - 8003559-76.2017.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB: 44916/BA

CPF *42.***.*05-53

Polo Passivo

Partes

J. R. GONCALVES LEITE - ME

CNPJ: 05.622.989/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 20:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:18

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003559-76.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Executado: J.

    R.

    Goncalves Leite - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003559-76.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: J.

    R.

    GONCALVES LEITE - ME Nome: J.

    R.

    GONCALVES LEITE - ME Endereço: RUA IRINEU NOVAES, 252, NOVO HORIZONTE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 18 de outubro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 12/12/2024 23:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 23:12

    Expedição de sentença.

  • 11/12/2024 09:09

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/12/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:11

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 14:07

    Arquivado Provisoramente

  • 22/03/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de J. R. GONCALVES LEITE - ME em 16/02/2024 23:59.

  • 31/12/2023 04:27

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 31/12/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 18/12/2023 14:39

    Expedição de decisão.

  • 18/12/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 10:28

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 10/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/04/2023 14:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 06:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 14:26

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 07:32

    Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 17/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 04:40

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 13/09/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 08/09/2021 14:09

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:47

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:13

    Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 09:49.

  • 01/02/2019 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2018 14:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/08/2018 13:44

    Expedição de citação.

  • 15/08/2018 13:44

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2018 13:39

    Audiência conciliação designada para 23/01/2019 09:49.

  • 17/04/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2017 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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