07/01/2025 21:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025 21:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025 21:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
19/12/2024 16:31

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005548-62.2024.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: Cicero Michel Silva Medeiros Advogado: Solange De Carvalho Batista (OAB:BA43894) Advogado: Vanderleia Lopes Da Silva (OAB:PE33559) Requerido: A.

M.

S.

M.

Representante: Nathalia Mirella Gomes Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS CEJUSC PROCESSUAL Processo: 8005548-62.2024.8.05.0146 Ação: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: CICERO MICHEL SILVA MEDEIROS REQUERIDO: ANTHONY MIGUEL SANTOS MEDEIROS, representado por sua genitora, a sra.

NATHÁLIA MIRELLA GOMES DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc., O processo veio seguindo seus trâmites, sendo designada audiência de conciliação, a qual se realizou no CEJUSC PROCESSUAL, onde as partes entabularam o acordo constante do Termo de Audiência de ID 474787424, pugnando pela sua homologação, o qual a seguir reproduzo: 1ª) Considerando o resultado positivo do exame de DNA, as partes convencionaram que a criança permanecerá sob guarda compartilhada, tendo como domicílio de referência a casa da genitora.

Fica assegurado ao genitor o direito de convivência nas quartas-feiras, bem como em finais de semana alternados; 2ª) As partes acordaram com o percentual de 17,7% do salário mínimo vigente à data de cada pagamento, a título de alimentos, atualmente correspondente a R$250,00 (duzentos reais), a serem pagos todo dia 16 de cada mês, através da conta bancária da genitora da criança; 3ª) As partes renunciam o prazo recursal..

Instada a se manifestar, a ilustre representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo celebrado entre as partes, conforme parecer de ID 477574270.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Homologo, por sentença, o acordo realizado no CEJUSC PROCESSUAL desta Comarca de Juazeiro, pela Conciliadora do TJBA designada para atuar neste Juízo, constante do Termo de Audiência acima mencionado, e reproduzido nesta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem condenação em custas, face a gratuidade deferida às partes e o disposto no art. 90, §3º do CPC. À vista do art. 1.000 do CPC, pela ausência de interesse recursal, desde já, fica certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de pje CIENTE DE SENTENÇA 8005548_62.2024.8.05.0146
11/12/2024 09:23

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:22

Expedição de intimação.
10/12/2024 19:33

Expedição de intimação.
10/12/2024 19:33

Homologada a Transação
09/12/2024 20:55

Conclusos para julgamento
08/12/2024 11:24

Juntada de Petição de INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE PROC 8005548_62.2024.8.05.0146
22/11/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
22/11/2024 11:41

Expedição de intimação.
22/11/2024 10:14

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 22/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
12/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:10

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 22/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
15/10/2024 10:00

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 11/10/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
01/10/2024 13:04

Juntada de laudo de dna
25/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:33

Decorrido prazo de SOLANGE DE CARVALHO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:33

Decorrido prazo de VANDERLEIA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:32

Decorrido prazo de SOLANGE DE CARVALHO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:32

Decorrido prazo de VANDERLEIA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:00

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 11/10/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
04/06/2024 10:23

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 11/10/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
04/06/2024 09:12

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 04/06/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
04/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2024 12:55

Recebidos os autos.
23/05/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA
23/05/2024 12:54

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 04/06/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA, #Não preenchido#.
23/05/2024 12:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 04/06/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
14/05/2024 23:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.
14/05/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/06/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
06/05/2024 03:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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