25/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:18

Juntada de Alvará
04/06/2025 10:15

Desentranhado o documento
03/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:08

Juntada de informação
30/05/2025 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial
17/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:47

Juntada de procuração
09/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000445-59.2021.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Osvaldino Oliveira Gomes Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Perito Do Juízo: Lázara Bezerra Frota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000445-59.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: OSVALDINO OLIVEIRA GOMES Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES registrado(a) civilmente como MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (OAB:BA19809) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A e outros Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), DIEGO MARTINS DE SOUZA (OAB:BA38143), ROBERTO DOREA PESSOA registrado(a) civilmente como ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos vê-se a necessidade da realização de prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico.

No presente caso, a hipossuficiência da parte Autora é evidente em face da parte Ré - fato público e notório - para pagar os honorários do perito.

Diante disso, para evitar que este processo fique indefinidamente paralisado e, ao Judiciário atribuída tal responsabilidade, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, hei por bem inverter o ônus da prova para o fim de que o seu custeio seja efetuado pela parte Ré, financeiramente superior à parte Autora, aplicando-se ao caso em tela a Teoria da Distribuição dinâmica do Ônus da Prova, vez que as partes não se encontram em igualdade de condições materiais para a produção da prova essencial no feito.

O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente ser direito básico do consumidor a "facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências" (artigo 6º, inciso VIII).

Em importantíssima inovação o CPC/2015 consagrou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, expressa no seu artigo 373, § 1º, de modo que a realização da perícia deve ser custeada pela parte Ré.

Assim, nomeio como perito(a) oficial LÁZARA BEZERRA FROTA, com endereço na cidade IUIÚ/BA, endereço eletrônico: [email protected], celular (77) 8152-0925, para proceder à perícia grafotécnica na assinatura da parte Autora lançada no contrato, elaborando o laudo pericial em 45 dias, podendo as partes apresentarem assistente técnico e apresentar quesitos, querendo no prazo de 05 dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias ao perito.

O(A) perito(a) oficial nomeado(a) deverá informar data e horário da realização da perícia.

Fixo os honorários do perito em R$ 400,00 (quatrocentos reais) que deverá ser depositado pela parte Ré em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho via DJE.

Após juntada do laudo, expeça-se alvará para em favor do(a) perito(a) para levantamento dos honorários periciais depositados, bem como intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias.

Defiro a gratuidade da justiça à parte Autora.

Cópia serve como mandado.

Intime-se o(a) perito(a).

P.R.I.C.

PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
17/12/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 11:34

Expedição de intimação.
04/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 10/08/2023 23:59.
19/10/2023 10:07

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 04/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2023 23:59

Publicado Intimação em 12/09/2023.
07/10/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023 23:57

Publicado Intimação em 12/09/2023.
07/10/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023 23:56

Publicado Intimação em 12/09/2023.
07/10/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
11/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:19

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
11/09/2023 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2023 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 16:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 13:24

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:27

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 03:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 02:50

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 10:37

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
18/07/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 09:59

Expedição de citação.
22/03/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:48

Expedição de citação.
21/02/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 13:13

Expedição de citação.
29/07/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 14:31

Expedição de citação.
27/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:20

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 23:00

Publicado Intimação em 01/07/2021.
06/07/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 13:45

Expedição de citação.
30/06/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:31

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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