05/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:37

Juntada de informação
26/02/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
23/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
23/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
23/01/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000149-04.2018.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Maria Celsa De Jesus Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes (OAB:BA32348) Advogado: Thayse De Malheiros Lima (OAB:BA49522) Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Reu: Banco Bmg S/a Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:MG63440) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000149-04.2018.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: MARIA CELSA DE JESUS Advogado(s): IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB:BA32348), THAYSE DE MALHEIROS LIMA (OAB:BA49522), MICHELLE SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como MICHELLE SOUZA SILVA (OAB:BA76216) REU: BANCO BMG S/A Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB:MG63440), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que a matéria em debate nestes autos está afeta ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR sob Processo nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como Tema 20, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cuja decisão de afetação determinou a suspensão dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE.

Posto isso, considerando que a situação dos autos subsome-se à hipótese sob referência, determino a SUSPENSÃO do feito até a decisão definitiva pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob nº 8054499-74.2023.8.05.0000 – Tema 20.

Determino à Secretaria que, após a publicação desta decisão, proceda ao lançamento da suspensão no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 21 de outubro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
21/10/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 20
21/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:53

Expedição de ofício.
24/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 22:23

Expedição de intimação.
12/05/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 13:12

Conclusos para despacho
27/04/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 16:13

Juntada de ata da audiência
19/04/2018 13:49

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 13:49

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2018 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 00:09

Publicado Intimação em 15/03/2018.
15/03/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 09:20

Audiência conciliação designada para 20/04/2018 12:00.
13/03/2018 09:07

Expedição de intimação.
13/03/2018 09:05

Expedição de citação.
12/03/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2018 17:33

Conclusos para decisão
24/02/2018 17:33

Distribuído por sorteio
24/02/2018 17:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2018

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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