29/06/2025 05:39

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
07/05/2025 18:38

Expedição de despacho.
07/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.
01/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8094536-48.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vinicius Dos Santos Pereira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8094536-48.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 00:56

Expedição de despacho.
17/12/2024 00:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:58

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2024 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
16/06/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 16:08

Juntada de laudo pericial
12/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 16/11/2023.
18/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 15:14

Expedição de decisão.
14/11/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
29/07/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
02/06/2023 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/07/2022 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2022 05:55

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
26/06/2022 00:00

Expedição de sentença.
26/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 12:41

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 17:15

Conclusos para julgamento
14/06/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
24/10/2021 23:10

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 08:06

Publicado Despacho em 16/08/2021.
20/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
13/08/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:27

Conclusos para despacho
02/08/2021 19:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:29

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2021 15:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/05/2021 05:35

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA em 03/05/2021 23:59.
16/04/2021 14:30

Publicado Despacho em 15/04/2021.
16/04/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 09:47

Expedição de citação.
13/04/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:48

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 18:36

Expedição de citação via Sistema.
15/09/2020 13:33

Audiência conciliação designada para 10/05/2021 15:15.
15/09/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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