TJBA - 0304093-61.2014.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:02
Juntada de Petição de informação de pagamento
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14/03/2025 08:05
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2025 09:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
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02/03/2025 07:57
Decorrido prazo de VALDINESIA GAMA DA SILVA DE MORAIS em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 18:57
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
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09/02/2025 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 09:06
Expedição de ato ordinatório.
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22/01/2025 08:50
Expedição de ato ordinatório.
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21/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0304093-61.2014.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Valdinesia Gama Da Silva De Morais Advogado: Noelda Moreira Galvao (OAB:BA36468) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0304093-61.2014.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDINESIA GAMA DA SILVA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.
Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.
Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.
Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.
Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).
OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.
Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.
BARREIRAS, BAHIA 2 de julho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
11/12/2024 09:00
Expedição de Precatório.
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11/12/2024 09:00
Expedição de RPV.
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04/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
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04/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 03:42
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
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27/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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03/07/2024 09:55
Expedição de decisão.
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03/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:33
Expedição de decisão.
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29/06/2024 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 07:53
Decorrido prazo de VALDINESIA GAMA DA SILVA DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:13
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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18/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 13:52
Expedição de decisão.
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22/05/2024 17:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/04/2024 07:46
Conclusos para decisão
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29/04/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 19:35
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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16/04/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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07/04/2024 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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03/04/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 09:40
Conclusos para decisão
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06/03/2024 09:39
Expedição de despacho.
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09/01/2024 10:57
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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09/01/2024 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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23/11/2023 17:26
Expedição de despacho.
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23/11/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 17:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/05/2023 16:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/04/2023 12:09
Conclusos para decisão
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25/04/2023 12:09
Juntada de Certidão
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24/04/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 16:49
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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30/03/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 16:48
Juntada de Certidão
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16/02/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 04:03
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 04:02
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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31/07/2022 00:00
Procedência em Parte
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09/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
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21/09/2019 00:00
Publicação
-
19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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21/12/2017 00:00
Concluso para Sentença
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21/12/2017 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Petição
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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25/11/2017 00:00
Publicação
-
25/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/11/2017 00:00
Mero expediente
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29/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/11/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
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15/02/2016 00:00
Documento
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06/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
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27/10/2014 00:00
Mero expediente
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24/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2014 00:00
Publicação
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10/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2014 00:00
Mero expediente
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02/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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02/09/2014 00:00
Expedição de documento
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30/08/2014 00:00
Publicação
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27/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/08/2014 00:00
Documento
-
08/08/2014 00:00
Petição
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08/08/2014 00:00
Documento
-
08/08/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2014
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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