09/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 10/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 10/03/2025 23:59.
14/03/2025 05:55

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
14/03/2025 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 11/03/2025 23:59.
29/01/2025 09:51

Expedição de intimação.
29/01/2025 09:50

Expedição de intimação.
29/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 04:53

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
21/01/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000516-52.2015.8.05.0075 Procedimento Sumário Jurisdição: Encruzilhada Autor: Elizene Fonseca Santos Amorim Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000516-52.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ELIZENE FONSECA SANTOS AMORIM Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, constatando seu retorno da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Assim, determino à Secretaria da Vara que: A) verifique o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE OU PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA POSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos, independentemente do prazo acima declinado.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 10 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
17/12/2024 10:03

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:49

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:49

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:16

Expedição de intimação.
30/07/2024 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:58

Publicado Intimação em 03/07/2024.
10/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 09:24

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:15

Expedição de intimação.
08/06/2022 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2022 09:39

Expedição de intimação.
10/03/2022 05:21

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 08/03/2022 23:59.
10/02/2022 10:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.
10/02/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:29

Conclusos para julgamento
19/06/2019 00:50

Devolvidos os autos
23/10/2018 08:41

CONCLUSÃO
23/10/2018 08:37

DOCUMENTO
19/10/2018 11:50

MERO EXPEDIENTE
10/05/2018 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2018 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2018 10:34

CONCLUSÃO
23/03/2018 09:32

DOCUMENTO
21/03/2018 11:55

DOCUMENTO
21/03/2018 11:47

AUDIÊNCIA
08/03/2018 10:57

MANDADO
26/02/2018 15:44

MANDADO
26/02/2018 15:44

MANDADO
19/12/2017 09:50

DOCUMENTO
18/12/2017 09:02

AUDIÊNCIA
05/05/2016 10:07

MERO EXPEDIENTE
03/02/2016 11:47

CONCLUSÃO
03/02/2016 11:36

PETIÇÃO
18/12/2015 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2015 10:29

MERO EXPEDIENTE
26/10/2015 08:53

CONCLUSÃO
26/10/2015 08:49

PETIÇÃO
09/07/2015 13:34

MERO EXPEDIENTE
09/07/2015 11:50

AUDIÊNCIA
30/06/2015 10:23

CONCLUSÃO
30/06/2015 10:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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