18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:19

Expedição de despacho.
16/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:25

Publicado Despacho em 19/12/2024.
01/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8006690-61.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luiza Costa De Jesus Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8006690-61.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações Estaduais Específicas, Professor] Reclamante: RECORRENTE: LUIZA COSTA DE JESUS Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da petição ID 451552926, indefiro o pedido de afastamento da decisão que determinou a perícia contábil, uma vez que entende este juízo ser necessário o parecer técnico para elucidação da discussão executória.

Sem prejuízo, prossegue-se.

Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 00:42

Expedição de despacho.
17/12/2024 00:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:13

Expedição de decisão.
14/06/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento
24/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
08/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:30

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2023 19:11

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 06:19

Recebidos os autos
18/07/2023 06:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 02:04

Publicado Despacho em 08/03/2021.
09/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 00:14

Expedição de despacho.
05/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 16:31

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:10

Conclusos para despacho
17/02/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 21:03

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/01/2021 21:02

Juntada de ato ordinatório
20/01/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 22:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/12/2020 12:06

Juntada de ato ordinatório
18/12/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/06/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 01:35

Publicado Sentença em 03/06/2020.
05/06/2020 17:56

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
05/06/2020 17:55

Juntada de ato ordinatório
04/06/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:39

Expedição de sentença via Sistema.
02/06/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 14:47

Julgado improcedente o pedido
05/12/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 15:11

Conclusos para julgamento
20/11/2018 15:10

Juntada de ata da audiência
20/11/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 17:04

Expedição de citação.
31/08/2018 13:06

Audiência conciliação designada para 20/11/2018 15:00.
31/08/2018 13:06

Distribuído por sorteio
31/08/2018 13:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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