25/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de TARCIANO CAVALCANTI DE MORAIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de UNIFACS em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8060698-15.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Santana Dos Santos (OAB:BA17172-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Mateus Ribeiro Cavalcanti De Morais Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Representante/noticiante: Tarciano Cavalcanti De Morais Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Unifacs Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060698-15.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MATEUS RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS e outros Advogado(s): CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros (3) Advogado(s): ROBSON SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA17172-A) DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do acórdão concessivo da segurança (ID 73976815), arquivem-se os autos com baixa no registro e distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
13/12/2024 01:52

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:15

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de TARCIANO CAVALCANTI DE MORAIS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIFACS em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/09/2024 06:00

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:30

Concedida a Segurança a MATEUS RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS - CPF: *44.***.*55-18 (IMPETRANTE)
16/08/2024 16:28

Concedida a Segurança a M. R. C. D. M. - CPF: *44.***.*55-18 (IMPETRANTE)
16/08/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 14:45

Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:18

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/07/2024 09:00

Solicitado dia de julgamento
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:25

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 16:17

Juntada de Petição de 8060698_15.2023.8.05.0000 MS_PROVA PERANTE A CPA_CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
12/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 18:08

Juntada de Petição de mandado
19/12/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:27

Juntada de Petição de mandado
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de TARCIANO CAVALCANTI DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIFACS em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 08:59

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:59

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.
01/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 14:27

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 15:24

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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