TJBA - 0572354-60.2014.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:41
Baixa Definitiva
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04/07/2025 07:41
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:20
Juntada de Certidão
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24/04/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 18:19
Transitado em Julgado em 13/04/2025
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26/03/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0572354-60.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Jose Manuel Trabazo Carballal Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Terceiro Interessado: Maria Dolores Trabazo Carballal Reis Terceiro Interessado: Maria Jose Trabazo Carballal Requerido: Espólio De Manule Carballal Arosa Requerido: Esopilio De Josefa Trabajo Garcia Carballal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0572354-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JOSE MANUEL TRABAZO CARBALLAL Advogado(s): ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214) REQUERIDO: Espólio de Manule Carballal Arosa e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
José Manuel Trabazo Carballal, Maria José Trabazo Carballal e Maria Dolores Trabazo Carballal, devidamente qualificados e representados, ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por Manuel Carballal Arosa e Josefa Trabazo Garcia Carballal, falecidos, respectivamente, em 05/01/2014 e em 27/10/2014, ambos deixando testamento.
Com a inicial foi apresentada documentação, inclusive as competentes certidões de óbito (ID 272678797), e prova dos alegados vínculos de parentesco referentes à primeira e a terceira nominadas (IDs 272679013).
Inventariante nomeado ao ID 272679277, cujo termo foi posteriormente assinado (ID 272679285).
Primeiras declarações apresentadas no ID 272679291.
Ao ID 272680671 foi regularizada a habilitação de Maria José Trabazo Carballal com a juntada do seu documento de identificação.
Certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal (IDs 458778944 e 458778945), Estadual (IDs 443182604 e 443182605) e Federal (ID: 272679305 pgs. 7 e 9).
Comprovado o pagamento do imposto devido e respectiva homologação pelo Fisco Estadual (ID 452905268).
Ao ID 443182607, foi apresentada a sentença do processo de apresentação, registro e cumprimento de testamentos, com consequente termo de testamentaria assinado no ID 443185259. Últimas declarações com plano de partilha apresentado no ID 472586098. É o relatório.
Decido: Cuida-se de ação de inventário cumulativo dos bens deixados por Manuel Carballal Arosa e Josefa Trabazo Garcia Carballal.
O feito observou as formalidades legais, com a apresentação da documentação exigida na espécie, inclusive no que tange à legitimidade dos herdeiros, sendo que todos estão representados pelo mesmo patrono.
Comprovada a inexistência de débitos fiscais dos falecidos junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipais.
O imposto devido foi pago e homologado pelo Fisco Estadual.
Pelo exposto, considerando que a ação de inventário obedeceu às formalidades legais, nos termos dos arts. 659 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus legais efeitos, a partilha apresentada nos testamentos de ID: 272679043, relativa aos bens deixados por Manuel Carballal Arosa, falecido no dia 05/01/2014, e Josefa Trabajo Garcia Carballal, falecida no dia 27/10/2014 atribuindo aos herdeiros habilitados, José Manuel Trabazo Carballal, Maria José Trabazo Carballal e Maria Dolores Trabazo Carballal, os respectivos quinhões ali mencionados.
Custas remanescentes, se for o caso, à cargo do espólio.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas devidas, expeça-se o competente formal de partilha.
Saliento que o eventual registro/ averbação/ transferência da propriedade de bem em Cartório de Imóveis estará condicionado à observância dos princípios registrais aplicáveis à espécie, inclusive o da continuidade, bem como o prévio pagamento do que for devido.
Ficam preservados eventuais direitos de terceiros em relação à posse do bem adjudicado, cuja comprovação, caso necessária, competirá às partes, em ação própria, perante o Juízo competente.
Após, arquive-se com baixa.
SALVADOR/BA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.
Brandão Filho Juiz de Direito -
03/12/2024 11:34
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 15:33
Conclusos para despacho
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31/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 20:45
Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRABAZO CARBALLAL em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 09:15
Conclusos para decisão
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05/06/2024 20:07
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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05/06/2024 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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06/05/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
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26/12/2022 12:30
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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24/10/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Publicação
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02/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 00:00
Mero expediente
-
06/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
05/02/2019 00:00
Publicação
-
01/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2019 00:00
Mero expediente
-
18/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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15/08/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
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15/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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24/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
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17/05/2018 00:00
Petição
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07/05/2018 00:00
Recebimento
-
02/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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15/02/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
08/01/2018 00:00
Expedição de Alvará
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19/12/2017 00:00
Mero expediente
-
19/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/12/2017 00:00
Petição
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
14/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2017 00:00
Petição
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07/09/2017 00:00
Petição
-
28/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2017 00:00
Petição
-
02/08/2017 00:00
Publicação
-
31/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2017 00:00
Mero expediente
-
21/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
10/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/04/2017 00:00
Documento
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
22/03/2017 00:00
Publicação
-
20/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2017 00:00
Mero expediente
-
11/03/2017 00:00
Publicação
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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10/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
06/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/03/2017 00:00
Petição
-
24/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/11/2016 00:00
Petição
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17/11/2016 00:00
Publicação
-
11/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2016 00:00
Documento
-
11/11/2016 00:00
Expedição de documento
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02/06/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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25/05/2016 00:00
Petição
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03/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/03/2015 00:00
Petição
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09/02/2015 00:00
Expedição de Termo
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31/01/2015 00:00
Publicação
-
28/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2015 00:00
Mero expediente
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
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19/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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