TJBA - 0512114-57.2017.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:25
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
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19/05/2025 21:02
Juntada de Petição de certidão
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19/05/2025 18:10
Deliberado em sessão - julgado
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23/04/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:05
Incluído em pauta para 13/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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21/04/2025 09:43
Solicitado dia de julgamento
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10/02/2025 16:50
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2024 16:17
Juntada de Petição de AP em MS Nº 0512114_57.2017.8.05.0080 concurso_ qualificação superior a exigida_ precedente vinculan
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19/12/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0512114-57.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Thiago Silva Vilas Boas Advogado: Alessandra Costa De Jesus (OAB:BA39357-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512114-57.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: THIAGO SILVA VILAS BOAS Advogado(s): ALESSANDRA COSTA DE JESUS (OAB:BA39357-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer, com fulcro no art. 178, do CPC.
Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 03 de dezembro de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MR34f/30 -
13/12/2024 05:04
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/12/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:09
Juntada de Certidão
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10/12/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 10:25
Conclusos #Não preenchido#
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06/11/2024 10:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:24
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/11/2024 11:16
Recebidos os autos
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05/11/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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