28/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2024 11:17

Baixa Definitiva
28/06/2024 11:17

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:36

Decorrido prazo de LEONIDAS MANOEL DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
06/05/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 16:06

Deliberado em sessão - julgado
22/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:22

Incluído em pauta para 06/05/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
12/04/2024 13:33

Solicitado dia de julgamento
23/01/2024 14:33

Recebidos os autos
23/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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