26/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8006776-95.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonia Maria Jesus Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617) Autor: , Adenice De Jesus Pessoa Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617) Autor: Daniela Pessoa Reis Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617) Reu: Hospital Prohope Ltda Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Chubb Seguros Brasil S.a.

Advogado: Jose Armando Da Gloria Batista (OAB:SP41775) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006776-95.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIA MARIA JESUS e outros (2) Advogado(s): MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37617) REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775) DECISÃO

Vistos.

Observa-se dos autos que os réus requereram esclarecimentos acerca da obrigação pelo pagamento dos honorários periciais.

Na mesma senda, o Hospital réu, ainda, impugnou o valor dos honorários arbitrados, requerendo a sua redução.

Decido.

Inicialmente, esclareço que o pagamento dos honorários periciais deverão ser custeados por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada.

Quanto ao pleito de redução do valor dos honorários arbitrados, importante tecer elucidações: Os honorários periciais devem ser fixados em valor condizente com a exigência técnica, a complexidade da matéria, o tempo despendido e, também, o bem material despendido para a realização do exame e do laudo pericial, observando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS.

HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. 1.

O valor dos honorários periciais deve corresponder à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo a ser gasto com o ato técnico e a dedicação que se exige e espera do expert no exercício da função a ele cominada. 2. À míngua de critérios objetivos, o Magistrado deve fixar os honorários periciais consoante o seu prudente arbítrio, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quanto ao trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente. 3.

Reforma da decisão hostilizada para reduzir os honorários periciais ao patamar de R$2.500,00 dois mil e quinhentos reais).

Precedentes.

RECURSO PROVIDO, ART. 557 , § 1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

AGRAVO DE INSTRUMENTO – (...) - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE PERITO – REDUÇÃO DO VALOR OU NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Os honorários periciais devem ser fixados em valor condizente com a complexidade do trabalho a ser realizado, os recursos exigidos e o tempo necessário para a realização do exame e do laudo pericial.

Caso em que, observado princípio da razoabilidade, é cabível redução dos honorários periciais arbitrados ou, sucessivamente, caso o perito não aceite o valor arbitrado, é possível sua substituição.

Recurso provido.

No caso concreto, considerando que o objeto da perícia médica se limita à análise documental, não necessitando de deslocamentos, de ferramentas específicas ou materiais custosos, o que oneraria o exercício da perita, tem-se não ser razoável o valor arbitrado.

Nesse particular, conclui-se que assiste razão à parte ré.

Ante o exposto, nos termos do artigo 465, § 3º, e seguintes do CPC, acolho a impugnação aos honorários periciais arbitrados, no sentido de reduzir o valor arbitrado de R$6.000,00, para R$3.000,00 (três mil reais).

Intimem-se as partes rés para depositarem em juízo o valor arbitrado, sob pena de não acolhimento da impugnação, observando o critério de ônus da prova.

Após, no tocante ao prosseguimento do feito, intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia desta decisão e senha para consulta aos autos eletrônicos.

Determino que seja realizado o depósito integral do valor dos honorários periciais, devendo ser liberado de imediato, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) deste valor em favor do perito e, o remanescente, após a entrega do laudo pericial.

Fixo o prazo de 5 dias para o depósito dos honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito.

Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada.

O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015.

Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015.

Para fim de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data do sistema.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
11/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:38

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:38

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:38

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:38

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:15

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:15

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:15

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:09

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:09

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:09

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:09

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 20/10/2023 23:59.
07/01/2024 00:02

Publicado Despacho em 10/10/2023.
07/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 23:38

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 23:37

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 23:37

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 07/06/2023 23:59.
11/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 07/06/2023 23:59.
09/07/2023 03:45

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 23:02

Publicado Decisão em 09/05/2023.
05/07/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:13

Juntada de petição
25/05/2023 14:21

Juntada de intimação
23/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 18:18

Nomeado perito
16/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:23

Publicado Decisão em 18/03/2022.
23/03/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
17/03/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/12/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 16/12/2021 23:59.
20/12/2021 02:50

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 16/12/2021 23:59.
20/12/2021 02:50

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 02:15

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:58

Publicado Despacho em 07/12/2021.
08/12/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 04:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 23/11/2021 23:59.
28/11/2021 04:40

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 23/11/2021 23:59.
28/11/2021 04:40

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 23/11/2021 23:59.
28/11/2021 04:40

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 23/11/2021 23:59.
28/11/2021 04:40

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:02

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 19:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 02:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2021 11:26

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 13/05/2021 23:59.
17/07/2021 11:26

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 13/05/2021 23:59.
17/07/2021 11:26

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 13/05/2021 23:59.
17/07/2021 11:26

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 13/05/2021 23:59.
17/07/2021 11:25

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 13/05/2021 23:59.
16/07/2021 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.
16/07/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
19/04/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 10:37

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 31/03/2021 23:59.
17/04/2021 10:37

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 31/03/2021 23:59.
17/04/2021 10:37

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 31/03/2021 23:59.
17/04/2021 10:37

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 31/03/2021 23:59.
22/03/2021 12:26

Expedição de carta via ar digital.
22/03/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:51

Conclusos para despacho
22/03/2021 09:00

Desentranhado o documento
22/03/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 15:06

Publicado Despacho em 09/03/2021.
10/03/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 21:27

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:16

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:15

Juntada de decisão
25/11/2020 10:12

Juntada de Ofício
05/10/2020 00:17

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 09:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/08/2020 20:08

Conclusos para decisão
05/05/2020 00:36

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:36

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:36

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 11:46

Juntada de decisão
22/04/2020 11:43

Juntada de Ofício
27/02/2020 00:07

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 09:13

Decisão de Saneamento e Organização
13/02/2020 12:02

Juntada de Termo de audiência
12/02/2020 14:54

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:54

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:54

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:54

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:32

Conclusos para decisão
10/02/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2020 09:08

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
30/01/2020 20:05

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2020 00:29

Publicado Decisão em 13/01/2020.
13/01/2020 13:51

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
10/01/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 16:14

Decisão de Saneamento e Organização
16/11/2019 05:05

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:40

Conclusos para decisão
07/11/2019 23:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2019 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2019 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.
24/10/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 18:44

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 18:44

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 18:43

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 16/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2019.
22/08/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 09:34

Juntada de Petição de contestação
15/06/2019 21:19

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 08:34

Decorrido prazo de DANIELA PESSOA REIS em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 08:34

Decorrido prazo de , ADENICE DE JESUS PESSOA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA JESUS em 28/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:37

Publicado Despacho em 07/05/2019.
28/05/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:26

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 12:30.
28/04/2019 12:51

Conclusos para despacho
28/04/2019 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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