TJBA - 8095689-48.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2025 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:22
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA PAIVA em 03/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:49
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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23/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095689-48.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alessandra Oliveira Paiva Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8095689-48.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ALESSANDRA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 459869246, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 410023415, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.679,48, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
17/12/2024 11:44
Cominicação eletrônica
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17/12/2024 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 11:44
Homologado o pedido
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23/08/2024 12:37
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 12:37
Juntada de Certidão
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30/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
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29/05/2024 11:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2024 11:52
Expedição de intimação.
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29/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:49
Juntada de Certidão
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29/05/2024 10:50
Processo Reativado
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14/09/2023 14:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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24/07/2023 11:07
Baixa Definitiva
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24/07/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 11:07
Juntada de Certidão
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22/07/2023 03:58
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA PAIVA em 13/07/2023 23:59.
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19/07/2023 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
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29/06/2023 06:53
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
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29/06/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 09:57
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 09:56
Juntada de Certidão
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27/01/2023 20:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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15/12/2022 20:50
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA PAIVA em 08/11/2022 23:59.
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14/12/2022 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
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01/12/2022 12:56
Publicado Sentença em 20/10/2022.
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01/12/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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18/10/2022 18:08
Expedição de sentença.
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18/10/2022 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 11:02
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2022 08:55
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 05:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA PAIVA em 06/09/2022 23:59.
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23/08/2022 16:52
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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23/08/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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18/08/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2022 07:18
Expedição de citação.
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06/07/2022 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 10:53
Conclusos para despacho
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06/07/2022 09:55
Inclusão no Juízo 100% Digital
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06/07/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
08/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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