27/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083105-51.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Carmelita Santana Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Advogado: Carlos Andre Dos Santos Barbosa (OAB:BA71437) Advogado: Manuel Teixeira De Freitas Pires Ferreira (OAB:BA58963) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8083105-51.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CARMELITA SANTANA SANTOS Advogado(s) do reclamante: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, YURI OLIVEIRA ARLEO, FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador-BA, 16 de dezembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
17/12/2024 15:13

Expedição de decisão.
16/12/2024 18:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:42

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 08:34

Decorrido prazo de CARMELITA SANTANA SANTOS em 21/05/2020 23:59.
19/05/2021 11:58

Publicado Decisão em 28/04/2020.
19/05/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/01/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 08:13

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 30/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:55

Publicado Intimação em 08/09/2020.
20/10/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 22:40

Expedição de Mandado via Sistema.
03/09/2020 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:04

Conclusos para decisão
08/07/2020 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2020 15:34

Decorrido prazo de CARMELITA SANTANA SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
17/05/2020 02:14

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:53

Declarada incompetência
06/05/2020 13:44

Conclusos para decisão
27/04/2020 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
27/04/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 12:41

Determinado o cancelamento da distribuição
12/02/2020 00:51

Decorrido prazo de CARMELITA SANTANA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 01:11

Publicado Decisão em 20/12/2019.
13/01/2020 13:18

Conclusos para decisão
19/12/2019 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 06:55

Declarada incompetência
09/12/2019 19:19

Conclusos para decisão
09/12/2019 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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