29/06/2025 13:17

Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
09/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:57

Expedição de intimação.
29/05/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487558860
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:03

Expedição de intimação.
06/02/2025 14:57

Recebidos os autos
06/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8005354-48.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ramon Alex Lucas Ferreira Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes (OAB:DF55853-A) Apelado: Autarquia Universidade Do Sudoeste Advogado: Maria Creuza De Jesus Viana (OAB:BA7409-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005354-48.2022.8.05.0044 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RAMON ALEX LUCAS FERREIRA Advogado(s): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES APELADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA Advogado(s):MARIA CREUZA DE JESUS VIANA ACORDÃO APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA, EMITIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA.

UNIVERSIDADE ESTADUAL- UESB.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

ART. 207, CF.

FACULDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA.

RESOLUÇÃO 01/2022, DO CNE.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2020 ENTRE AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS.

DECRETO ESTADUAL Nº 20.309/2021.

AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO PRÓPRIO.

NÃO COMPROVADA A ADESÃO DA UESB AO PROGRAMA DE REVALIDAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO.

IMPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação nº 8005354-48.2022.8.05.0044, em que figuram como apelante e apelada as partes acima identificadas.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, pelas razões adiante expendidas.

Data do sistema.
21/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2024 15:33

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024 15:32

Expedição de intimação.
21/06/2024 15:31

Expedição de intimação.
21/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:31

Expedição de intimação.
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024 10:11

Expedição de intimação.
09/04/2024 22:47

Expedição de intimação.
09/04/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:24

Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:54

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 10:53

Expedição de intimação.
22/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 19:57

Expedição de intimação.
16/06/2023 19:57

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 13:44

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/01/2023 11:53

Expedição de intimação.
06/01/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
05/11/2022 10:42

Publicado Intimação em 14/10/2022.
05/11/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
27/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:16

Mandado devolvido Positivamente
13/10/2022 16:00

Expedição de intimação.
13/10/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 16:00

Expedição de Mandado.
11/10/2022 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 14:36

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
02/09/2022 12:12

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:30

Expedição de intimação.
09/08/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 14:25

Expedição de intimação.
09/08/2022 01:37

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 12:20

Expedição de intimação.
05/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:41

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:56

Conclusos para decisão
28/07/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 08:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2022 07:37

Decorrido prazo de RAMON ALEX LUCAS FERREIRA em 27/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
22/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:54

Conclusos para decisão
22/06/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700239-78.2021.8.05.0141

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Nilton de Sena Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0700239-78.2021.8.05.0141

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ednaldo Evangelista dos Santos

Advogado: Nilton de Sena Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8114289-20.2022.8.05.0001

Charla Carmo da Palma

Advogado: Patricia Araujo Sacramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 8005613-75.2022.8.05.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Manoel Crispim Nunes de Souza

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 8005613-75.2022.8.05.0001

Manoel Crispim Nunes de Souza

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2022 15:26

Exibir Processo