10/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010699-81.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Estado Da Bahia Executado: Coceal Comercial Central De Acucar E Cereais Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010699-81.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 20:32

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
20/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:37

Expedição de despacho.
27/02/2024 18:44

Expedição de despacho.
27/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:56

Expedição de despacho.
06/10/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
26/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/05/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:49

Expedição de despacho.
09/05/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 10:20

Expedição de citação.
09/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 23:08

Mandado devolvido Positivamente
11/01/2023 17:39

Expedição de citação.
11/01/2023 17:38

Expedição de Mandado.
01/01/2023 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
14/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:24

Expedição de Carta.
08/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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