20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0535917-15.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andre De Oliveira Alves Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0535917-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANDRE DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) do reclamante: MANUELA CASTOR DOS SANTOS, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR RÉU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros DESPACHO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 16 de novembro de 2022.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
11/02/2022 12:36

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
22/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 05:24

Publicado Intimação em 23/09/2021.
14/10/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:20

Expedição de intimação.
22/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/01/2021 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Publicação
29/05/2020 00:00

Procedência em Parte
04/09/2019 00:00

Petição
24/08/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Mero expediente
24/01/2019 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Petição
08/08/2018 00:00

Publicação
03/08/2018 00:00

Mero expediente
19/12/2017 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Publicação
24/11/2017 00:00

Mero expediente
30/06/2017 00:00

Petição
30/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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