11/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
24/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785567-23.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Das Gracas De Oliveira Sarkis Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barbara (OAB:BA11757) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785567-23.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SARKIS Advogado(s): ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (OAB:BA11757) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
16/12/2024 21:22

Expedição de sentença.
16/12/2024 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 04:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 04:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2019 00:00

Publicação
09/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2019 00:00

Mero expediente
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
04/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/10/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
21/09/2016 00:00

Publicação
21/09/2016 00:00

Publicação
16/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2016 00:00

Mero expediente
01/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2016 00:00

Documento
30/08/2016 00:00

Documento
30/06/2016 00:00

Publicação
27/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2016 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/06/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2016 00:00

Petição
23/10/2015 00:00

Custas
24/07/2015 00:00

Publicação
24/07/2015 00:00

Publicação
21/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2015 00:00

Por decisão judicial
14/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2015 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2014 00:00

Expedição de Ofício
14/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/08/2014 00:00

Expedição de documento
27/08/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Expedição de Carta
20/09/2012 00:00

Mero expediente
19/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
19/09/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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