26/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:10

Expedição de intimação.
16/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:06

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:40

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 23:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
02/02/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
28/01/2025 02:41

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA CARNEIRO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 08:06

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 0000344-28.2015.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Executado: Wagner Da Silva Carneiro Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.

Gabinete Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria.

Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 0000344-28.2015.8.05.0070 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: WAGNER DA SILVA CARNEIRO DESPACHO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, E OUTROS ATOS

Vistos. 1.

Nos termos da Lei de Execução Fiscal – LEF com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil – CPC, respeitado o princípio do tempus regit actum, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora, e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. 2.

O presente ato interrompe a prescrição. 3.

Os valores dos honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (de 10% para 5%), caso o pagamento seja integral no prazo assinalado. 4.

A parte executada poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados (LEF, art. 16): I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária; III - da intimação da penhora. 5.

Não paga a dívida nem garantida a execução, faça-se a penhora, registro e avaliação de bens da parte devedora, que deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (LEF, art. 1º c/c NCPC, art. 831).

A penhora pode ainda recair, excepcionalmente, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção (exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis). 6.

Caso seja infrutífera a citação via AR/Oficial de Justiça, abra-se vista dos autos ao exequente, via remessa, para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que reputar devido. 7.

Proceda-se o arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80.

Publique-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, à conclusão.

Cotegipe/BA, datado e assinado digitalmente.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
18/12/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 09:38

Expedição de citação.
17/12/2024 09:37

Expedição de despacho.
02/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:02

Expedição de intimação.
21/01/2024 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 18/12/2023 23:59.
20/01/2024 02:12

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
20/10/2023 10:05

Expedição de intimação.
20/10/2023 10:03

Expedição de citação.
20/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:15

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA CARNEIRO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/06/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 13:42

Expedição de citação.
01/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 06/06/2022 23:59.
12/04/2022 11:05

Expedição de intimação.
09/11/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:50

Conclusos para julgamento
09/06/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 08/06/2021 23:59.
04/05/2021 14:20

Expedição de intimação.
06/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 05:36

Devolvidos os autos
25/01/2016 13:46

RECEBIMENTO
12/01/2016 10:40

CONCLUSÃO
18/12/2015 12:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000053-71.2023.8.05.0146

Jose Benicio Dias da Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Valter Jose Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 8000072-44.2024.8.05.0081

Domingos Gomes dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Thiara Meira Guerreiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8000053-71.2023.8.05.0146

Jose Benicio Dias da Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Valter Jose Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 8000673-88.2023.8.05.0209

Anastacio Oliveira dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8001311-23.2022.8.05.0156

Dulcelia Goncalves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Cardoso da Purificacao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2022 16:15

Exibir Processo