20/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2025 16:26

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:25

Juntada de
05/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8001073-63.2019.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Edna Dos Santos Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A) Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001073-63.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA APELADO: MARIA EDNA DOS SANTOS Advogado(s):GUSTAVO NOVAIS MARTINS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DOS CONTRATOS – DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO –DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES RESTITUÍDOS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001073-63.2019.8.05.0041, em que figuram como apelante BANCO PAN S.A, e como apelada MARIA EDNA DOS SANTOS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora.
13/12/2024 04:45

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:40

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 11:53

Conhecido em parte o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 17:20

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:55

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/11/2024 21:35

Solicitado dia de julgamento
23/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:52

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:43

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:55

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de AC 8001073-63.2019.8.05.0041 PJe
22/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 03:23

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:23

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:07

Recebidos os autos
31/05/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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