31/01/2025 15:54

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 21:34

Publicado Sentença em 13/12/2024.
10/01/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000302-29.2024.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Jose Ernandes Alves De Oliveira Advogado: Vinicius Souza Sodre Filho (OAB:BA33850) Reu: Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000302-29.2024.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: JOSE ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): VINICIUS SOUZA SODRE FILHO registrado(a) civilmente como VINICIUS SOUZA SODRE FILHO (OAB:BA33850) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB:CE49244) SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação cível proposta por JOSE ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em desfavor da CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, objetivando a procedência dos pedidos realizados em inicial.

Ao compulsar os fólios, nota-se da ata de audiência de id. 470620391, a ausência da parte autora, bem como do seu causídico na assentada, não possuindo, até o presente momento, qualquer manifestação acerca da justificativa em face da ausência.

Com efeito, é sabido que no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, a ausência do autor a qualquer das audiências do processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem honorários.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 51, §2º da lei 9099/95.

Considerando a comprovação de pobreza do autor, defiro as benesses da gratuidade de justiça, ficando a exigibilidade da condenação suspensa, nos termos da lei.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos imediatamente.

Cumpra-se.

Intime-se.

VIAS DESTA SERVE COMO CARTA/MANDADO.

Piritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970534-1
10/12/2024 18:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:23

Expedição de citação.
06/09/2024 09:21

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
06/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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