31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 22:03

Conclusos para despacho
12/07/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 23:03

Decorrido prazo de TAYNA COSTA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:57

Decorrido prazo de TAYNA COSTA DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:57

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 03/02/2025 23:59.
29/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001096-90.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Maria Da Conceicao Oliveira Lima Advogado: Tayna Costa De Carvalho (OAB:BA43557) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: 8001096-90.2024.8.05.0119 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Feito submetido ao rito da Lei 9099/95, na forma do art. 107 da LOJ da Bahia ( Lei 10845/2007).

Requer a parte autora tutela de urgência.

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior [1]: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Do exame de cognição sumária não se vislumbra elemento de convicção que autorize reconhecer a verossimilhança das alegações da parte autora, no sentido de que os descontos são indevidos, o que somente será possível após a submissão ao contraditório com posterior apreciação do mérito.

Ademais, o cancelamento das parcelas questionadas (seguro, título capitalização etc) prescinde de intervenção judicial, como na espécie, onde sequer consta menção de requerimento administrativo neste sentido e, eventual recusa injustificada para seu cancelamento.

Cuidando-se de beneficiário aposentado, a própria parte que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer a exclusão do serviço de mensalidade associativa pelo site do “MEU INSS” ou pela central 135. [2] Da mesma forma, ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra nenhum dano irreparável ou de difícil reparação caso se reconheça a ilegalidade da cobrança por ocasião do mérito, pois, neste caso, os respectivos valores serão devolvidos.

Destarte, numa análise preliminar, em cognição sumária, torna-se imperioso o INDEFERIMENTO da tutela de urgência.

DESIGNO audiência de conciliação por videoconferência para o dia 25/11/2024 às 09h10.

Sirva o presente despacho de instrumento de mandado de citação e intimação, preferencialmente pelos meios eletrônicos, Caso no processo pautado já tenha sido apresentada a contestação sugere-se que a parte autora a promova a manifestação prévia com sua juntada no sistema.

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: 1.

Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; 2.

A participação em conciliação virtual é obrigatória (Lei n. 9.099/95, art. 23); 3.

Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 4.

A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação. 5.

Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; 6.

Link para acesso à sala virtual pelo computador: Esse é o link fixo da nossa sala de audiência: https://guest.lifesizecloud.com/909779 7.

Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909779 Retifique o assunto - Seguro (9597).

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito LLN [1] 1 Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - . [2] [2] https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/tem-um-desconto-no-meu-pagamento-mas-nao-autorizei-como-agir
17/12/2024 15:51

Expedição de citação.
17/12/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 20:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/11/2024 09:10 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
24/11/2024 20:57

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 17:55

Decorrido prazo de TAYNA COSTA DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:00

Publicado Mandado em 02/09/2024.
11/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
11/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 02/09/2024.
11/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:51

Expedição de citação.
29/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004442-26.2023.8.05.0138

Carmelita Souza Pires

Soc Beneficiente de Assist aos Servidore...

Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0353721-19.2013.8.05.0001

Adilta Florencia Lima de Souza

Jose Pereira de Souza

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2013 13:55

Exibir Processo

Processo nº 8000047-64.2024.8.05.0070

Daniela de Souza Pamponet

Emtram Empresa de Transportes Macaubense...

Advogado: Delian Alves dos Santos Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 8011923-88.2021.8.05.0274

Danielle Damasseno Xavier

Municipio de Vitoria da Conquista

Advogado: Andreia Alves de Jesus Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8048140-74.2024.8.05.0000

Feira Portal Center Administradora LTDA ...

Samuel Santana Machado

Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 08:06

Exibir Processo