TJBA - 0353721-19.2013.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:43
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
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12/03/2025 20:53
Decorrido prazo de SUSY MEIRE SOUZA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0353721-19.2013.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Jose Pereira De Souza Herdeiro: Susy Meire Souza Da Silva Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Advogado: Joao Batista Rios Junior (OAB:BA27088) Advogado: Sergio Barbosa De Araujo (OAB:BA61599) Herdeiro: Moises Pereira De Souza Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0353721-19.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: SUSY MEIRE SOUZA DA SILVA e outros Advogado(s): VITOR HUGO GUIMARAES REZENDE (OAB:BA25178), JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (OAB:BA27088), SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (OAB:BA61599) REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o presente processo de inventário tramita há longos anos e com a finalidade de velar pela duração razoável do processo, prevista no art. 139, II, do CPC, bem como em observância ao Princípio da Cooperação ou da Colaboração Processual, consagrado pelo art. 6º do mesmo Diploma Legal, que é corolário do princípio da solidariedade constitucional, disposto no art. 3º, I, da Constituição Federal, e consiste na “efetivação desta dentro do processo”, de forma a tornar a prestação jurisdicional mais célere, humana, segura e satisfatória, e, ainda, levando em consideração que o magistrado é o destinatário final das provas, nos termos do art. 370, do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar as memoriais, devendo mencionar, também, os ID’s em que se encontram os documentos essenciais à homologação da partilha e finalização do feito, constantes dos autos, quais sejam: 1) Procurações, documentos de identificação das partes, que demonstrem a condição de herdeiro, e certidão de óbito do inventariado; 2) Termo de Compromisso de Inventariante; 3) Primeiras Declarações; 4) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento da CENSEC; 5) Certidões Negativas de Débitos Tributários das três esferas da Administração Pública, devendo a Municipal ser fornecida pela Coordenadoria da Dívida Ativa; 6) Parecer Homologatório da SEFAZ, demonstrando o pagamento do ITCMD, ou, em sendo o caso, o Termo de Isenção de Imposto.
Considerando a certidão do ID 462312576, deve, ainda, o inventariante, no mesmo prazo, providenciar a abertura da sucessão da herdeira do pós-morta Adilta Florencia Lima de Souza, habilitando nos autos do inventário o seu espólio, pelo seu representante, caso ainda não tenha feito.
Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024 -
13/12/2024 10:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
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05/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
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18/06/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 15:53
Conclusos para despacho
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19/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/03/2022 00:00
Publicação
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17/03/2022 00:00
Petição
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10/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/09/2020 00:00
Publicação
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22/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/09/2020 00:00
Mero expediente
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15/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2020 00:00
Petição
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15/05/2020 00:00
Publicação
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12/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2020 00:00
Mero expediente
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10/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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07/02/2020 00:00
Petição
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11/01/2020 00:00
Publicação
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09/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/01/2020 00:00
Mero expediente
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13/11/2019 00:00
Petição
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22/07/2019 00:00
Expedição de documento
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22/07/2019 00:00
Documento
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22/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/12/2018 00:00
Petição
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07/07/2018 00:00
Publicação
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05/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/03/2018 00:00
Mero expediente
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18/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/07/2016 00:00
Publicação
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12/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/01/2016 00:00
Publicação
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26/01/2016 00:00
Documento
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25/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/01/2016 00:00
Expedição de Termo
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18/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/12/2015 00:00
Petição
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02/12/2015 00:00
Publicação
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27/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/11/2015 00:00
Mero expediente
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25/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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27/11/2014 00:00
Petição
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18/07/2013 00:00
Documento
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18/07/2013 00:00
Documento
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18/07/2013 00:00
Documento
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14/06/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2013
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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