02/06/2025 18:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8126989-28.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carmen Lucia Pinto Liger Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8126989-28.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CARMEN LUCIA PINTO LIGER REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/12/2024 11:58

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:23

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:45

Cominicação eletrônica
13/08/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:45

Homologado o pedido
17/05/2024 11:05

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
25/11/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
06/11/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 07:56

Expedição de ato ordinatório.
07/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2023 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
15/01/2023 01:02

Publicado Sentença em 14/12/2022.
15/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
13/12/2022 11:21

Expedição de sentença.
13/12/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 08:43

Expedição de citação.
30/11/2022 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 08:18

Conclusos para julgamento
31/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:16

Expedição de citação.
19/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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