09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:55

Expedição de intimação.
27/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002918-33.2019.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Valdemir Pinheiro Das Neves Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:GO28773) Advogado: Alex Jose Duarte (OAB:GO28761) Perito Do Juízo: Aline Santos Lula Perito Do Juízo: Lourival Eça Gomes Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002918-33.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: VALDEMIR PINHEIRO DAS NEVES Advogado(s): ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:GO28773), ALEX JOSE DUARTE (OAB:GO28761) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Embora não seja entendimento pacificado nos Tribunais, a execução invertida é plenamente aceita, até para se evitar a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, por cumprimento espontâneo da obrigação: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

EXECUÇÃO INVERTIDA.

INSS DISPENSADO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Nas hipóteses de execução invertida, vem-se entendendo não ser cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que sua iniciativa equivale ao cumprimento espontâneo da obrigação, não tendo sido demandado,

por outro lado, maior esforço do procurador da parte autora para fazer valer o direito de seu cliente. 2.

Ressalte-se que, mesmo em se tratando de execução de pequeno valor contra a Fazenda Pública, a verba honorária será devida tão-somente quando a instauração do processo executivo for iniciada pelo credor, exigindo-se a citação da parte devedora.

Do contrário, tendo o INSS manifestado intenção de adimplir a obrigação, não há que se falar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto configurado o cumprimento espontâneo daquela (AG nº 5003683-20.2014.404.0000/PR, 6ª Turma, Relator Des.

Federal João Batista Pinto Silveira, D.E. 27-03-2014; AG nº 5028954-65.2013.404.0000/RS, 5ª Turma, Relator Des.

Federal Rogério Favreto, D.E. 20-03-2014). (TRF-4 - AG: 50109469820174040000 5010946-98.2017.4.04.0000, Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 31/05/2017, SEXTA TURMA).

Assim, intime-se o INSS, para, querendo, apresente demonstrativo do crédito.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Com a juntada ou manifestação em sentido contrário, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

JAGUAQUARA/BA, data da assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
17/12/2024 12:00

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:56

Expedição de intimação.
02/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
22/06/2024 22:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
22/06/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
22/06/2024 22:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.
22/06/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:39

Expedição de intimação.
11/06/2024 09:17

Expedição de intimação.
11/06/2024 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 05:53

Publicado Intimação em 21/03/2024.
28/03/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
28/03/2024 05:53

Publicado Intimação em 21/03/2024.
28/03/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
26/03/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 17:53

Expedição de intimação.
18/03/2024 12:31

Expedição de intimação.
18/03/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 23:53

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 12/06/2023 23:59.
07/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 30/06/2023 23:59.
07/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 30/06/2023 23:59.
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 19/06/2023 23:59.
06/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento
01/09/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:21

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
28/07/2023 18:20

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 07/06/2023 23:59.
12/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:42

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/06/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:03

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:02

Processo Desarquivado
13/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:41

Desentranhado o documento
13/06/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 09:40

Desentranhado o documento
13/06/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 09:40

Desentranhado o documento
13/06/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 20:32

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
11/06/2023 20:32

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
10/06/2023 10:58

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
09/06/2023 20:20

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 04:04

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 04:04

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 30/05/2023 23:59.
06/06/2023 11:56

Baixa Definitiva
06/06/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 11:52

Expedição de intimação.
06/06/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 15:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:10

Publicado Intimação em 09/05/2023.
22/05/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 17:10

Publicado Intimação em 09/05/2023.
22/05/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
11/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 15:03

Expedição de intimação.
08/05/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:31

Expedição de intimação.
05/05/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 08:15

Conclusos para julgamento
10/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:32

Expedição de intimação.
04/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 10/11/2022 23:59.
25/01/2023 23:48

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 21/09/2022 23:59.
27/12/2022 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:22

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 09/11/2022 23:59.
14/12/2022 20:22

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:39

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 10/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:42

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 21/09/2022 23:59.
08/12/2022 17:01

Decorrido prazo de LOURIVAL EÇA GOMES em 03/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.
19/11/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
28/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 10/10/2022.
28/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
23/10/2022 08:07

Publicado Intimação em 07/10/2022.
23/10/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
17/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:15

Expedição de intimação.
06/10/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:08

Juntada de laudo pericial
16/09/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/08/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 15:10

Expedição de intimação.
26/08/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 15:10

Expedição de intimação.
26/08/2022 14:38

Expedição de intimação.
25/08/2022 16:12

Expedição de intimação.
25/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:07

Conclusos para despacho
01/07/2022 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:57

Expedição de intimação.
02/06/2022 17:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/06/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
02/06/2022 17:39

Juntada de Termo de audiência
02/06/2022 10:15

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
28/05/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 02:43

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 20/05/2022 23:59.
22/05/2022 02:43

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:56

Publicado Intimação em 11/05/2022.
12/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 08:56

Publicado Intimação em 11/05/2022.
12/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 08:34

Expedição de intimação.
10/05/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 08:33

Juntada de informação
10/05/2022 08:28

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 02/06/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
10/05/2022 08:27

Juntada de Certidão
12/04/2022 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:40

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:40

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 29/03/2022 23:59.
27/03/2022 08:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.
27/03/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 08:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.
27/03/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
17/03/2022 18:42

Expedição de intimação.
17/03/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 18:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/05/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
17/03/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 24/08/2021 23:59.
29/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 07:44

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
11/11/2021 13:00

Conclusos para decisão
31/10/2021 11:57

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 29/10/2021 23:59.
31/10/2021 11:56

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:37

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 20/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:11

Decorrido prazo de ALINE SANTOS LULA em 10/08/2021 23:59.
22/10/2021 13:18

Publicado Intimação em 05/10/2021.
22/10/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
04/10/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 05:31

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.
29/07/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 09:32

Juntada de ato ordinatório
29/07/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:48

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
21/07/2021 13:24

Expedição de intimação.
21/07/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 04:58

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 20/07/2021 23:59.
08/07/2021 14:58

Publicado Intimação em 23/06/2021.
08/07/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
29/06/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 13:50

Juntada de Petição de diligência
22/06/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 15:09

Expedição de intimação.
22/06/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 15:09

Expedição de intimação.
21/06/2021 17:23

Expedição de intimação.
21/06/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
29/01/2021 06:04

Publicado Intimação em 22/01/2021.
21/01/2021 17:19

Expedição de intimação via Sistema.
21/01/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 03:23

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 26/08/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:30

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
26/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.
07/09/2020 06:33

Publicado Intimação em 04/08/2020.
05/09/2020 11:20

Publicado Intimação em 04/08/2020.
06/08/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:54

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:54

Expedição de citação via Sistema.
03/08/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:22

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 04/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:33

Juntada de Petição de réplica
09/02/2020 03:26

Publicado Intimação em 05/02/2020.
06/02/2020 17:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2020 13:42

Expedição de citação via Sistema.
04/02/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:32

Conclusos para despacho
27/01/2020 18:04

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
20/12/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:10

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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