10/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/01/2025 16:47

Publicado Despacho em 13/12/2024.
03/01/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0581923-17.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Roberto Dorea Pessoa Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Impetrado: Secretario De Fazenda Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0581923-17.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ROBERTO DOREA PESSOA Advogado(s): LUCIANA POLITANO DE LUCENA (OAB:BA38699) IMPETRADO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO ROBERTO DÓREA PESSOA impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Após a análise do mérito, o juízo proferiu sentença em ID.277548964, concedendo a segurança pleiteada.

Irresignado, o Município de Salvador interpôs Recurso de Apelação (ID.277549007).

Foram apresentadas Contrarrazões (ID.277549245).

Regularmente intimado, o Ministério Público manifestou desinteresse na interposição de recurso.

Após a migração dos autos para o Sistema Pje, vieram-me conclusos.

Brevemente relatados.

Decido.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais.

Certifique-se o que for pertinente.

Cumpra-se.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Forte nos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.

Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
11/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/10/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2018 00:00

Petição
26/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2018 00:00

Petição
30/06/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2018 00:00

Mero expediente
26/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2018 00:00

Petição
20/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/06/2018 00:00

Expedição de Ofício
13/04/2018 00:00

Publicação
13/04/2018 00:00

Publicação
11/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2018 00:00

Segurança
16/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
06/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2017 00:00

Mandado
15/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
15/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/12/2016 00:00

Publicação
07/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2016 00:00

Liminar
05/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
05/12/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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