TJBA - 8102624-07.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 22:11
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:11
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:10
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:10
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 13/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:02
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:02
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:02
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:01
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:01
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 08:16
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2025 23:00
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/05/2025 01:02
Publicado Despacho em 08/05/2025.
-
08/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:39
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:10
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:10
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 04:51
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 03:11
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8102624-07.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valter Luis Dantas Ornellas Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225-A) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Apelante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Apelante: Valter Luis Dantas Ornellas Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314-A) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225-A) Apelado: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Apelado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8102624-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros (2) Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA APELADO: VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS e outros (2) Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS.
DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTES DAS MENSALIDADES.
RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE.
NÃO É DADO À SEGURADORA/APELANTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, DELIBERAR ELEVAÇÕES UNILATERAIS, DE FORMA ALEATÓRIA, JUSTAMENTE POR NÃO APRESENTAR BASES ATUARIAIS IDÔNEAS.
OPERANDO-SE, ASSIM, ONEROSIDADE EXCESSIVA, A PRETEXTO DE REEQUILÍBRIO CONTRATUAL POR SUPOSTA DEFASAGEM, NÃO EXPLICADA CONVENIENTEMENTE.
CONFIGURADA A ABUSIVIDADE.
TEMAS 952 E 1.016 DO STJ.
APLICABILIDADE.
APELO DA CONSUMIDORA.
REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA.
PERCENTUAL DE AUMENTO REDUZIDO DE 89% (OITENTA E NOVE POR CENTO) para 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO).
PERCENTUAL QUE SE SITUA DENTRO DA MARGEM DE UMA VEZ E MEIA O DESVIO PADRÃO, MARGEM ADOTADA COMO PARÂMETRO DE RAZOABILIDADE.
REDUÇÃO.
INVIABILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.608/RS.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO, A PARTIR DE 30.03.2021.
APELAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE IMPROVIDA, RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO PARCIALMENTE, SENTENÇA, EM PARTE, REFORMADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÕES SIMULTÂNEAS nº . 8102624-07.2022.8.05.0001, da Comarca do Salvador, em que figuram, como Apelantes e Apelados simultâneos, SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A., e VALTER LUIS DANTAS ORNELAS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA SULAMÉRICA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE VALTER LUIS DANTAS ORNELAS, nos termos do voto condutor.
MM 07 -
13/12/2024 03:25
Publicado Ementa em 13/12/2024.
-
13/12/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:04
Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
-
10/12/2024 09:47
Conhecido o recurso de VALTER LUIS DANTAS ORNELLAS - CPF: *54.***.*06-20 (APELANTE) e provido em parte
-
09/12/2024 18:38
Juntada de Petição de certidão
-
09/12/2024 18:07
Deliberado em sessão - julgado
-
04/12/2024 14:06
Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
02/12/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/11/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 14:58
Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
28/10/2024 19:50
Solicitado dia de julgamento
-
04/06/2024 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2024 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/06/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000849-42.2013.8.05.0182
Altamira Francisca Gerlin
Elio Francisco
Advogado: Odilair Carvalho Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/10/2023 10:26
Processo nº 8006101-44.2024.8.05.0103
Manoel Carlos de Andrade Neto
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/06/2024 18:07
Processo nº 8006101-44.2024.8.05.0103
Banco Mercantil do Brasil S/A
Manoel Carlos de Andrade Neto
Advogado: Emerson Menezes do Vale Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/03/2025 12:27
Processo nº 8001925-32.2023.8.05.0208
Francisco Dias do Monte
Banco Bradesco SA
Advogado: Pedro Ribeiro Mendes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/08/2023 09:20
Processo nº 8102624-07.2022.8.05.0001
Valter Luis Dantas Ornellas
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/07/2022 20:54