25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA ALCANTARA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DIAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA GONZAGA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8093275-48.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Carla Silva Alcantara Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Adriano Souza Dias Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Luciano Barbosa Gonzaga Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8093275-48.2020.8.05.0001 AUTOR: ANA CARLA SILVA ALCANTARA, ADRIANO SOUZA DIAS, LUCIANO BARBOSA GONZAGA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (Ofícios nos Ids 476930385 e 476930388) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:06

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:22

Expedição de despacho.
04/12/2024 20:22

Expedição de Precatório.
04/12/2024 20:21

Expedição de despacho.
04/12/2024 20:21

Expedição de Precatório.
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:02

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA ALCANTARA em 30/07/2024 23:59.
05/08/2024 13:02

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DIAS em 30/07/2024 23:59.
05/08/2024 13:02

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA GONZAGA em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 15:14

Publicado Despacho em 23/07/2024.
03/08/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:00

Expedição de despacho.
18/07/2024 14:56

Expedição de despacho.
18/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/03/2024 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:20

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA ALCANTARA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:20

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DIAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:20

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA GONZAGA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 21/02/2024.
23/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 03:33

Expedição de despacho.
15/02/2024 15:10

Expedição de ofício.
15/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
15/09/2023 00:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:00

Expedição de ofício.
13/07/2023 17:46

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DIAS em 07/06/2023 23:59.
13/07/2023 17:46

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA ALCANTARA em 07/06/2023 23:59.
11/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
31/05/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
22/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 09:12

Expedição de Ofício.
21/05/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 03:20

Decorrido prazo de PLANSERV em 28/03/2023 23:59.
25/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:32

Expedição de sentença.
07/03/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 09:02

Conclusos para julgamento
06/07/2022 03:52

Decorrido prazo de PLANSERV em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:41

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/10/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 17:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/07/2021 04:05

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA ALCANTARA em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 07:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 19:32

Publicado Sentença em 30/06/2021.
02/07/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 06:06

Expedição de sentença.
29/06/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 18:06

Expedição de citação.
21/06/2021 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 22:08

Conclusos para julgamento
18/06/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:05

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
03/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
18/09/2020 20:00

Juntada de Petição de réplica
18/09/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 17:14

Expedição de citação via Sistema.
11/09/2020 17:42

Audiência conciliação designada para 17/09/2021 15:30.
11/09/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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