TJBA - 0539877-76.2017.8.05.0001

02/08/2022 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/08/2022 15:07

Baixa Definitiva

02/08/2022 15:07

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022 15:06

Juntada de Certidão

30/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

04/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ELISABETE MOREIRA BARBOSA DE PAULA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.

12/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

10/05/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022 16:57

Não conhecido o recurso de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

13/04/2022 08:42

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.

12/04/2022 12:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022 17:49

Recebidos os autos

11/04/2022 17:49

Distribuído por sorteio