27/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 25/07/2025.
27/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0535081-13.2015.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Celina Otero De Souza Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Clebson Conceicao Matos (OAB:BA56059) Advogado: Helder Santos Oliveira (OAB:BA35277) Advogado: Carolina Pereira Castro Pantaleao (OAB:BA19393) Requerente: Deocleciana Vidal De Souza Advogado: Marcelo Souza Rocha (OAB:BA39536) Requerido: Lucio Jose De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0535081-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CELINA OTERO DE SOUZA e outros Advogado(s): EDMARIO MAIA BITTENCOURT (OAB:BA7398), CLEBSON CONCEICAO MATOS (OAB:BA56059), HELDER SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA35277), CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO registrado(a) civilmente como CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO (OAB:BA19393), MARCELO SOUZA ROCHA registrado(a) civilmente como MARCELO SOUZA ROCHA (OAB:BA39536) REQUERIDO: Lucio Jose de Souza Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente defiro o pedido de exclusão de CELINA OTERO DE SOUZA dos autos, por ser a mesma parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente ação, vez que foi casada com o falecido pelo regime da separação legal obrigatória de bens, não sendo, destarte, meeira, nem herdeira, como já ressaltado por este juízo no despacho do ID 312938496, além de já ter sido removida do munus de inventariante.

Cumpra-se as solicitações do Juízo da 16ª VSJE do Consumidor (Vespertino), procedendo-se à penhora no rosto dos autos no processo em epígrafe, tombado sob o nº 0535081-13.2015.8.05.0001, de eventual crédito em favor do executado deste processo, até o limite de R$124.253,98 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais noventa e oito centavos), atendendo ao ofício do ID 462053669.

Dou força de ofício ao presente despacho, para que o Cartório encaminhe o expediente (com a inscrição da aludida constrição) ao DD.

Juízo da 16ª VSJE do Consumidor (Vespertino), por malote digital.

Ademais, considerando que o presente processo de inventário, pelo rito de arrolamento, encontra-se na fase final e com a finalidade de velar pela duração razoável do processo, prevista no art. 139, II, do CPC, bem como em observância ao Princípio da Cooperação ou da Colaboração Processual, consagrado pelo art. 6º do mesmo Diploma Legal, que é corolário do princípio da solidariedade constitucional, disposto no art. 3º, I, da Constituição Federal, e consiste na “efetivação desta dentro do processo”, de forma a tornar a prestação jurisdicional mais célere, humana, segura e satisfatória, e, ainda, levando em consideração que o magistrado é o destinatário final das provas, nos termos do art. 370, do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar memoriais, devendo mencionar os ID’s em que se encontram os documentos essenciais à homologação da partilha e finalização do feito, constantes dos autos, quais sejam: 1) Procurações, documentos de identificação das partes, que demonstrem a condição de herdeiro, e certidão de óbito do inventariado; 2) Termo de Compromisso de Inventariante; 3) Primeiras Declarações; 4) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento da CENSEC; 5) Certidões Negativas de Débitos Tributários das três esferas da Administração Pública, devendo a Municipal ser fornecida pela Coordenadoria da Dívida Ativa.

Como se trata de arrolamento, o pagamento do imposto pode ser posterior à homologação da partilha.

Contudo, se tiver sido juntado o parecer homologatório da SEFAZ, deve a inventariante mencionar o ID em que se encontra o documento.

Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
13/12/2024 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:37

Juntada de Ofício
29/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
02/07/2023 20:52

Decorrido prazo de CELINA OTERO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:50

Decorrido prazo de CELINA OTERO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
06/06/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/12/2021 00:00

Publicação
07/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2020 00:00

Mandado
26/07/2020 00:00

Mandado
26/07/2020 00:00

Mandado
06/06/2020 00:00

Publicação
04/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Documento
28/04/2020 00:00

Expedição de Mandado
16/04/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Expedição de Termo
31/03/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Petição
27/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2020 00:00

Mero expediente
10/03/2020 00:00

Petição
09/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/02/2020 00:00

Mandado
10/02/2020 00:00

Mandado
07/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/12/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/11/2019 00:00

Mero expediente
14/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Publicação
02/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2019 00:00

Mero expediente
01/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/10/2018 00:00

Publicação
08/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2018 00:00

Mero expediente
12/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2018 00:00

Mero expediente
22/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Mero expediente
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2017 00:00

Mero expediente
18/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2017 00:00

Petição
15/06/2017 00:00

Publicação
13/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2017 00:00

Mero expediente
18/04/2017 00:00

Petição
21/11/2016 00:00

Publicação
17/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Publicação
10/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2016 00:00

Mero expediente
15/04/2016 00:00

Petição
22/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/02/2016 00:00

Recebimento
01/02/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
18/01/2016 00:00

Mero expediente
24/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Documento
28/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2015 00:00

Petição
27/08/2015 00:00

Expedição de Termo
30/07/2015 00:00

Publicação
27/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2015 00:00

Mero expediente
20/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2015 00:00

Petição
10/07/2015 00:00

Publicação
06/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2015 00:00

Mero expediente
01/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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