26/06/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:12

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:12

Juntada de informação
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:31

Expedição de ofício.
12/03/2025 16:31

Juntada de RPV
12/03/2025 16:31

Expedição de ofício.
12/03/2025 16:31

Juntada de RPV
10/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 19:16

Publicado Sentença em 19/12/2024.
22/12/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8002446-32.2020.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Fabio Lima Meireles Advogado: Adriana Do Prado Santos Andrade (OAB:BA42490) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002446-32.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: FABIO LIMA MEIRELES Advogado(s): ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE registrado(a) civilmente como ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE (OAB:BA42490) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, em face da sentença proferida requerida por FABIO LIMA MEIRELES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

A parte autora sustenta que a Autarquia deve ao exequente os valores referentes à condenação proferida em sentença.

Juntou planilha de cálculos, a qual informa o valor total de R$28.054,42 (vinte e oito mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), sendo R$25.504,01 (vinte e cinco mil quinhentos e quatro reais e um centavo) a título de principal e R$2.550,41 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos) a título de honorários.

A Autarquia Ré foi intimada para impugnação na forma da lei e não se manifestou, quedando inerte (Id 476539059).

Breve Relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença de condenação.

A parte autora requereu o pagamento dos valores devidos e a Autarquia Ré, mesmo intimada, não se manifestou, sendo assim, não resta alternativa senão a homologação.

Portanto, considero o valor de R$28.054,42 (vinte e oito mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), sendo R$25.504,01 (vinte e cinco mil quinhentos e quatro reais e um centavo) a título de principal e R$2.550,41 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos) a título de honorários.

Expeça-se: 01 RPV no valor de R$25.504,01 (vinte e cinco mil quinhentos e quatro reais e um centavo); 01 RPV no valor de R$2.550,41 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).

Em razão do exposto, acolho o Cumprimento de Sentença, e determino a expedição de precatório/RPV em favor da parte Autora, na forma da lei, no valor apurado acima, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas/BA, 17 de dezembro de 2024.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
17/12/2024 11:12

Expedição de sentença.
17/12/2024 10:27

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:25

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 09:08

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:07

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:00

Expedição de intimação.
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:38

Publicado Sentença em 28/02/2024.
18/04/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
14/04/2024 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
26/02/2024 17:11

Expedição de sentença.
26/02/2024 15:34

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 15:34

Homologada a Transação
22/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:49

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 13:15

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:48

Publicado Despacho em 30/10/2023.
02/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
27/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
28/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 14:16

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:11

Recebidos os autos
26/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
17/11/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
20/10/2022 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:29

Decorrido prazo de FABIO LIMA MEIRELES em 02/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 12:02

Publicado Sentença em 09/08/2022.
11/09/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
26/08/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:52

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:11

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 16:16

Expedição de sentença.
08/08/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 15:19

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 15:19

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 09:08

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
08/07/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:05

Expedição de ato ordinatório.
06/07/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:23

Juntada de laudo pericial
26/05/2022 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
17/05/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:36

Expedição de citação.
24/08/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 11:36

Expedição de Carta.
23/08/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 01:46

Decorrido prazo de FABIO LIMA MEIRELES em 13/08/2021 23:59.
29/07/2021 19:51

Publicado Intimação em 19/07/2021.
29/07/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
25/07/2021 06:25

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
20/07/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:42

Expedição de citação.
16/07/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 18:14

Conclusos para decisão
18/10/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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